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Decisão sobre aborto pela Suprema Corte dos EUA desencadeia batalhas jurídicas nos Estados

Ativistas antiaborto e feministas protestam em Washington - Getty Images
Ativistas antiaborto e feministas protestam em Washington Imagem: Getty Images

27/06/2022 18h49

(Reuters) - As batalhas sobre o aborto foram transferidas aos tribunais estaduais dos Estados Unidos, nesta segunda-feira, após a Suprema Corte anular o direito constitucional ao procedimento em todo o país, quando um juiz barrou uma proibição estadual na Louisiana e clínicas em Idaho, Kentucky, Mississippi e Texas apresentaram processo buscando ação semelhante.

Os cinco estão entre os 13 Estados com "leis de gatilho" destinadas a proibir ou restringir severamente o aborto depois que a Suprema Corte anulou a decisão histórica de 1973 Roe vs. Wade, que reconhecia o direito ao procedimento.

Na Louisiana, os serviços de aborto que haviam sido interrompidos desde sexta-feira começaram a ser retomados depois que o juiz do Tribunal Distrital Civil de Orleans Robin Giarrusso emitiu na segunda-feira uma ordem de restrição temporária impedindo o Estado de cumprir a proibição.

A determinação veio logo após o Hope Medical Group for Women em Shreveport —uma das três clínicas de aborto da Louisiana— entrar com uma ação, argumentando que faltam às leis de gatilho da Louisiana "salvaguardas constitucionalmente exigidas para impedir a aplicação arbitrária".

O juiz marcou uma audiência em 8 de julho para decidir se obstruiria ainda mais a aplicação do veto, que, segundo a Hope Medical, violou seus direitos de devido processo sob a Constituição do Estado.

No Texas, liderado pelos republicanos, onde a proibição de abortos após seis semanas de gravidez entrou em vigor no ano passado, um juiz do condado de Harris ouvirá argumentos na terça-feira sobre impedir que as autoridades imponham proibições de aborto pré-Roe vs. Wade.

Em Idaho, uma afiliada da Planned Parenthood pediu ao mais alto tribunal do Estado que bloqueie a aplicação de uma lei de ?gatilho? que proíbe o aborto que a legislatura estadual controlada pelos republicanos aprovou em 2020 e que entraria em vigor em 19 de agosto.

Ações semelhantes foram movidas por defensores do direito ao aborto em Kentucky e Mississippi, pedindo aos tribunais estaduais que bloqueiem a aplicação de proibições de "gatilho" que eles dizem violar as Constituições dos Estados.

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