Câmara vai legislar sobre terras indígenas para evitar "surpresas" no STF, diz líder da bancada ruralista

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O líder da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira que a Câmara vai trabalhar para aprovar nesta semana o projeto que fixa um marco temporal para demarcação de terras indígenas antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto previsto para 7 de junho.

Segundo Lupion, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que diz representar 300 deputados e 47 senadores, o objetivo é evitar "surpresas" e se antecipar à decisão do STF para se "colocar em lei" a definição de que só há direito à demarcação se houver presença indígena no território em questão até 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da atual Constituição.

"Com essa agenda do Supremo, cabe a nós cumprirmos a obrigação do Congresso que é legislar", disse ele à Reuters.

A discussão sobre uma regra para limitar as demarcações de terras indígenas opõe integrantes da bancada ruralista, favoráveis à adoção do marco, e os representantes indígenas e ambientalistas, contrários a ela.

Ela ganhou relevo durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, fortemente contrário à iniciativa e que prometeu não dar mais "nem um centímetro" de terra ao indígenas.

O julgamento pelo Supremo está empatado e foi suspenso desde 2021 por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, Edson Fachin, votou contrariamente ao marco e Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, a favor.

Segundo fontes ouvidas pela Reuters nos últimos dias na Corte, a tendência era que o Supremo seguisse o voto de Fachin e rejeitasse a adoção do marco.

Em resposta à agenda, na semana passada o plenário da Câmara aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, a urgência do projeto que fixa o marco temporal. Com isso, o texto está pronto para ser votado no plenário, o que pode ocorrer nesta semana, com expectativa de que seja aprovado.

Já no Senado, onde o governo tem base de apoio maior, o tema não deve caminhar de forma tão célere. De acordo com uma fonte do entorno de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o texto deve passar ao menos por uma comissão da Casa, o que deve atrasar a votação em plenário.

O debate sobre o assunto tem causado reação de outras instituições. A Defensoria Pública da União divulgou uma nota técnica, encaminhada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em que defende a rejeição integral da proposta.

"A aprovação do Projeto de Lei 490/2007 representaria grave violação de direitos humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e, também, afrontaria precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos", informa o trecho do documento.

DIVISÕES E ESVAZIAMENTO DO MMA

Mesmo que não haja uma lei no Congresso antes de o Supremo se manifestar, o tema traça uma das principais linhas de conflito entre setores do agronegócio e alas da coalizão do governo, que também abriga diferentes posições a respeito.

Lupion negou que a iniciativa da Câmara tenha por objetivo reagir ao governo Lula que tinha indicado preferir não mexer nessas questões via Congresso e privilegiar uma agenda ambiental.

"A própria base de apoio ao governo, parlamentares que supostamente são aliados ao governo, votaram conosco na urgência, então acho que há uma consciência clara de que isso seria um problema fundiário gravíssimo no país", disse o presidente da FPA.

"Isso supera qualquer iniciativa de governo A ou B, é uma questão de responsabilidade", reforçou.

O presidente da FPA também disse ainda que o plenário da Câmara deverá aprovar a medida provisória que reestrutura os ministérios da forma como passou na comissão mista na semana passada. No colegiado, o texto avançou retirando atribuições do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva.

Lupion afirmou que não acredita que há "qualquer afronta" da Câmara em relação ao governo porque o relator da matéria, o líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), é um dos líderes do centrão e tem influência junto a outros líderes, em linha com o que passou na comissão mista.

"Acho que o que vai ao plenário é justamente o relatório, até porque, se o governo abrir possibilidade de mexer com destaques, ele abre possibilidade tanto positiva quanto negativa", alertou.

"A partir do momento que se destaca, pode piorar o texto também, então é um risco grande. Entendo que o parecer do relator (é o ideal), até porque não há tempo, ela caduca dia 1º, agora na quinta-feira, e tem que votar na Câmara e correr para o Senado", emendou ele.

(Reportagem de Ricardo Brito)