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Coronavírus: governo francês é denunciado por desigualdade de acesso a UTIs para idosos

Mulher caminha de máscara Crepy-en-Valois, norte da França - FRANCOIS NASCIMBENI / AFP
Mulher caminha de máscara Crepy-en-Valois, norte da França Imagem: FRANCOIS NASCIMBENI / AFP

06/04/2020 14h31

Os pacientes idosos com Covid-19 estariam sendo sacrificados na França devido a falta de leitos nas UTIs do país?

Esta é a suspeita da associação francesa "Coronavictimes" (Coronavítimas), que entrou com uma queixa no Conselho de Estado contra o governo por "não respeito de igualdade" no acesso ao tratamento médico e aos cuidados paliativos necessários de final de vida.

A Coronavictimes foi fundada em 19 de março, "após uma sucessão impressionante de informações graves e preocupantes sobre a gestão dos poderes públicos da catástrofe sanitária provocada pela Covid-19", informa o site da associação.

O objetivo da queixa no Conselho de Estado foi explicado neste domingo (5) pelo presidente da Coronavictimes, Michel Parigot, e pelo advogado e conselheiro Guillaume Hannotin. O Conselho de Estado na França é o órgão encarregado de garantir a legalidade da ação pública e da proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos.

A situação nas centenas de casas de repouso do país é grave. Somente desde a semana passada as autoridades começaram a contabilizar o número de idosos mortos nestas instituições.

Segundo o último balanço, dos 8.078 óbitos registrados na França até o domingo (5), mais de 25% (2.189) ocorreram em casas de repouso. Essas residências não têm condições de fornecer aos pacientes o tratamento adequado para os casos graves, como a reanimação artificial.

"Era inimaginável não agirmos diante de um crime sanitário que acontece na nossa frente e não tentar pressionar o governo a adotar medidas necessárias para limitar a hecatombe", declarou Michel Parigot ao jornal Le Monde.

Primeiro-ministro e dois ministros citados

O primeiro-ministro Édouard Philippe e os ministros franceses da Saúde e da Solidariedade são citados na queixa. O texto fala "em um massacre silencioso", denuncia uma "discriminação arbitrária" com os idosos das casas de repouso ou que moram sozinhos e pede "a determinação de critérios transparentes" na escolha dos doentes com o coronavírus que devem ser internados ou não.

Os integrantes da Coronavictimes lembram que o acesso ao hospital, ao Samu, a cuidados paliativos e a um fim de vida digno são direitos fundamentais que, eles consideram, estão sendo violados nessa epidemia.

"O sistema hospitalar está abarrotado. Estamos privando de cuidados pessoas que em uma situação normal seriam hospitalizadas e poderiam se curar", ressalta Parigot. Ele diz que uma "triagem opaca" está sendo feita e ela não está levando apenas em conta a esperança de vida dos pacientes. A associação diz que essa triagem tem que ser transparente, justa, aceita pela família e pelo doente, e não deve recair apenas sobre os profissionais de saúde. "Um deficiente físico tem que ser tratado da mesma maneira, e o nível social não pode ser levado em conta".

O advogado Guillaume Hannotin detalha ainda à rádio France Info que, na lei de Emergência Sanitária, votada pelo governo, "não foram previstos cuidados paliativos de qualidade para idosos que não são internados em hospitais para garantir-lhes um fim de vida digno e sem sofrimento". "A verdadeira causa da morte de muitas dessas pessoas não seria o vírus, mas a falta de material e a desorganização dos serviços competentes diante dessa doença".

O primeiro-ministro e os dois ministros franceses já foram informados da queixa pelo Conselho de Estado e devem em breve responder ao pedido da associação, que quer um enquadramento claro da decisão de beneficiar ou não doentes de Covid-19 com uma hospitalização.

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