Tunísia: o que está em jogo no referendo sobre nova Constituição

Os tunisianos votam nesta segunda-feira (25) em um referendo sobre uma nova e controversa Constituição para o país, imposta pelo presidente Kais Saied. O texto reforça os poderes presidenciais, o que para analistas internacionais pode significar um risco de o país, berço da Primavera Árabe, regressar a um regime autoritário.

A Tunísia enfrenta sérias dificuldades econômicas, que foram agravadas pela pandemia de Covid-19 e pela guerra na Ucrânia, país da qual depende para as suas importações de trigo. O presidente Kais Saied assumiu todos os poderes, há um ano, apontando para uma suposta ingovernabilidade do país, o que só aumentou a polarização política.

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A participação dos eleitores nas urnas é uma das questões primordiais desse referendo, no qual o "sim" tem boas chances de vencer, já que os principais partidos de oposição fizeram campanha pela abstenção, denunciando um "processo ilegal" e sem consulta.

Três horas e meia após a abertura das sessões eleitorais, mais de 6% dos 9,3 milhões de eleitores registrados haviam votado, um número "encorajador", estimou o presidente da autoridade eleitoral da Tunísia, Farouk Bouasker. Ao meio-dia, a participação chegava a 12%. Os primeiros resultados serão anunciados até terça-feira (26).

O referendo não exige quórum mínimo, o que significa que basta uma maioria simples para que seja aprovado.

"Grande esperança"

Nas sessões eleitorais no centro de Túnis, a presença dos eleitores era maior do que a esperada. "Temos uma grande esperança em 25 de julho. A Tunísia prosperará a partir de hoje", disse Imed Hezzi, garçon de 57 anos.

Mongia Aouanallah, uma aposentada de 62 anos, disse que espera "uma vida melhor, para que os filhos de nossos filhos possam viver melhor" porque "tudo é catastrófico".

Ridha Nefzi, uma diarista de 43 anos, concorda. "Pelo menos temos meios para reparar o país. Agora começa uma nova página", disse.

O presidente da Tunísia apelou aos eleitores para que aprovem a Constituição para "estabelecer uma nova República baseada na verdadeira liberdade, verdadeira justiça e dignidade nacional".

A nova Carta Magna estabelece um regime hiperpresidencialista concedendo vastos poderes ao chefe de Estado, rompendo com o sistema parlamentar vigente desde 2014.

O presidente nomeia o chefe de governo e os ministros e pode demiti-los como e quando bem entender. Pode submeter ao Parlamento textos legislativos que tenham "prioridade". Também poderá ser criada uma segunda Câmara para representar as regiões, como contrapeso à atual Assembleia de Representantes, onde atuam os deputados.

A oposição e muitas ONGs, no entanto, denunciam uma Constituição "feita sob medida" para Saied. O receio é de uma deriva autoritária por parte de um presidente que não presta contas a ninguém. O próprio jurista nomeado por Kais Saied para redigir a nova Constituição, Sadok Belaid, rejeitou o texto final, acreditando que poderia "abrir caminho para um regime ditatorial".

Presidente isolado

Personagem complexo da política tunisiana, o presidente Saied tem exercido o poder de forma cada vez mais solitária, nos últimos tempos. Aos 64 anos, ele considera a sua revisão da Constituição como uma extensão da "correção" iniciada em 25 de julho de 2021 quando, citando bloqueios políticos e econômicos, demitiu o primeiro-ministro e congelou o Parlamento, antes de dissolvê-lo em março, comprometendo a única democracia que emergiu da Primavera Árabe.

O presidente Saied, no entanto, afirma ter assumido a Revolução de 2011 e querer fechar o parêntese de 10 anos de governos ineficientes e "corruptos".

"Eles estão no poder há mais de 10 anos sem fazer nada, então deixem esse homem trabalhar! Acreditamos nele e vamos apoiá-lo até o fim", disse Baya, um eleitor de 54 anos.

O novo texto "dá quase todos os poderes ao presidente e desmantela todos os sistemas e instituições que podem controlá-lo", afirmou, nesta segunda-feira, Said Benarbia, diretor regional da Comissão Internacional de Juristas (CIJ). Dá "mais poderes do que a Constituição de 1959", elaborada sob a liderança de Habib Bourguiba, ao remover a separação de poderes e propor "um poder Judiciário subordinado ao Executivo".

"Não há salvaguardas que poderiam proteger os tunisianos de violações", completa Benarbia, convencido de que a nova Constituição "codifica a autocracia".

Para o analista Youssef Cherif, diretor do Columbia Global Centers, em Túnis, espaços de liberdade continuam garantidos, mas a questão de um retorno a um regime ditatorial semelhante ao de Zine el-Abidine Ben Ali, pode surgir "depois de Kais Saied".

Para a maioria da população, a prioridade é outra, diante do crescimento econômico lento (cerca de 3%), desemprego elevado (cerca de 40% dos jovens), inflação galopante e aumento do número de pobres para 4 milhões, em um país que conta com quase 12 milhões de pessoas.

Com uma dívida superior a 100% do PIB e à beira da inadimplência, a Tunísia negocia um novo empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que tem boas chances de ser concedido. Porém, a negociação exigirá sacrifícios (redução de subsídios para produtos básicos, em particular), medida suscetível de causar mais agitação social no país.

*Com informações da AFP