Mundo não pode permitir que decisões de poucos ameacem democracias, diz Lula em carta à Unesco

A conferência global organizada pela Unesco para discutir parâmetros de regulamentação das redes sociais começou nesta quarta-feira (22) em Paris. Convidado para o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem em que defende a regulação das plataformas digitais como pauta urgente. Citando os ataques golpistas do dia 8 de janeiro no Brasil, o presidente afirmou que o mundo não pode permitir que decisões de poucos coloquem em risco nossas democracias.

Diante do crescimento descontrolado do discurso de ódio e desinformação no mundo digital, é hora do mundo avançar rumo a uma internet confiável. Este é o lema dos três dias de debate organizados pela Unesco em Paris.

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Durante a abertura, a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, lembrou os benefícios trazidos pela internet na comunicação mas destacou a ameaça que a desinformação e as teorias da conspiração têm representado para as democracias no mundo como consequência do modelo econômico de plataformas, que ampliam o alcance de determinados conteúdos.

"Um modelo que, a fim de aumentar a audiência e sua monetização [...] privilegia a emoção sobre a reflexão, privilegia a busca pela briga frente a verdade", afirmou Azoulay.

Na mensagem enviada pelo presidente brasileiro, e lida durante a abertura da conferência, Lula lembrou o prejuízo causado por campanhas de desinformação durante a pandemia de Covid-19. "A disseminação da desinformação contribuiu para milhares de mortes. O discurso do ódio faz vítimas todos os dias", afirmou.

Lula fez questão de usar os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, como exemplo das consequências deletérias de campanhas de desinformação e salientou que o mundo precisa dar um basta a isso.

"O que aconteceu naquele dia foi o culminar de uma campanha, iniciada muito antes, e que usou, como munição, mentiras e desinformação. Esta campanha tinha como alvos a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande parte, esta campanha foi alimentada, organizada e divulgada através de várias plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Ela utilizou o mesmo método usado para gerar atos de violência em outras partes do mundo. Isto deve parar."

Lula afirmou que a comunidade internacional precisa agir para evitar que as democracias sejam colocadas em risco por "decisões tomadas por poucos atores que hoje controlam as plataformas digitais".

O presidente reconheceu no entanto, a complexidade de legislar e controlar o ambiente digital sem causar danos. "Precisamos de equilíbrio. Por um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, um direito humano fundamental. Por outro lado, precisamos garantir um direito coletivo: o direito da sociedade de ter acesso a informações confiáveis, e não a mentiras e desinformação", defendeu.

E disse que a regulamentação de redes sociais precisa ter transparência e participação social.

Diretrizes globais para o ambiente digital

Até quinta-feira (23), mais de quatro mil participantes vão discutir que tipo de regulamentação pode ser aplicada às redes sociais para proteger a democracia, os direitos humanos sem afetar a liberdade de expressão dos cidadãos.

Entre os convidados brasileiros, três nomes que sofreram fortemente nos últimos anos com campanhas de ódio, desinformação e assassinato de reputação: o influenciador digital Felipe Neto, a jornalista Patrícia Campos Mello e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

A delegação que representa o governo brasileiro é liderada pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação, João Brant. O debate sobre o controle das redes sociais e a responsabilização sobre desinformação é uma das pautas essenciais de sua pasta.

Durante a conferência, será discutido um esboço de recomendações globais para o ambiente digital. O documento em discussão aponta, entre outras coisas, a necessidade de transparência sobre a moderação de conteúdos em plataformas como o Youtube e o Facebook, além de responsabilização sobre a manutenção de mensagens contra os direitos humanos ou a democracia.

A Unesco espera lançar ainda neste primeiro semestre um documento final com recomendações de controle das redes sociais.