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Brasil tem 15 dias para contestar negativa de extradição de Pizzolato

04/11/2014 19h39

A decisão judicial que negou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, foi publicada nesta terça-feira pela Corte de Bolonha, na Itália. A partir da publicação o Brasil tem 15 dias para recorrer à Corte de Cassação em Roma.

A Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça estudam os argum entos para apresentar recurso.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a íntegra da decisão confirma que o único argumento da defesa aceito pela Justiça italiana foi a inadequação do sistema prisional brasileiro para o cumprimento da pena, por "ausência dos pressupostos mínimos humanitários necessários".

O Brasil argumentou que o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, tem condições adequadas para receber Pizzolato. Mas a Corte de Bolonha apontou que só neste ano houve dois homicídios no presídio, por isso Pizzolato não estaria seguro lá.