Fazenda de condenado pela Chacina de Unaí é palco de trabalho escravo

Não havia sanitários e garantia de água potável na frente de trabalho. Parte dos trabalhadores não tinha descanso semanal. Reclamavam da qualidade e da quantidade de comida disponibilizada.

A ação na fazenda São Paulo foi a segunda maior em número de trabalhadores da Resgate 3, uma megaoperação que resgatou 532 pessoas em 22 estados e no Distrito Federal no mês de agosto (a maior, com 97 vítimas, ocorreu em uma fazenda de cultivo de alho em Minas Gerais).

Segundo o auto de infração, a fazenda São Paulo pertence à Terra Bela Agropecuária, de propriedade de Antério Mânica e filhos. Há um contrato de parceria agrícola entre eles e Marcos Rogério Boschini, que é casado com Márcia Mânica, filha de Antério.

Boschini e a esposa, por sua vez, são sócios da empresa ADF Distribuidora de Hortifrutigranjeiros, que administra o cultivo de cebola. O registro dos trabalhadores estava no CPF dele.

O empregador pagou o valor das verbas rescisórias determinadas pela Inspeção do Trabalho e danos morais individuais a cada um dos trabalhadores, segundo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT. Os auditores e procuradores identificaram condições degradantes e jornada exaustiva, dois caracterizadores de escravidão contemporânea.

À reportagem, Marcos Rogério Boschini manifestou discordância com o resultado da fiscalização e com informações veiculadas sobre ela. Diz que o acordo com o MPT "não se refere à trabalho degradante ou análogo à escravidão".

Ainda ressalta que "desconhece o conteúdo de eventuais autos de infração, uma vez que até a presente data não os recebeu". E afirma que pode vir a acionar a Justiça, caso discorde deles.

Questionado sobre o resgate na fazenda São Paulo, o advogado de Antério Mânica afirmou que eles não têm "nenhuma informação por desconhecer o auto de infração ou o procedimento".

Condenados ainda não cumprem pena pela chacina

Os irmãos Antério e Norberto Mânica foram apontados como os mandantes da Chacina de Unaí pela Polícia Federal seis meses após o crime. Desde então, entre ida e vindas, julgamentos e anulações, eles foram condenados. Porém, aguardam recursos em liberdade.

O motorista Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, Oliveira não resistiu e morreu. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel parou o carro da equipe e homens fortemente armados teriam descido e fuzilado os fiscais. Os auditores fiscais morreram na hora.

O inquérito apontou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas multas impostas à família de fazendeiros, sendo que o auditor fiscal do trabalho Nelson José da Silva era o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações por sistematicamente descumprirem as leis.

Mesmo após ser vinculado à chacina, Antério foi eleito prefeito de Unaí, em 2004, com 72,37% dos votos válidos. E reeleito em 2008. Em novembro de 2008, chegou a ser um dos condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, em cerimônia promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Antério foi condenado a 100 anos de prisão, em 2015, mas teve o julgamento anulado. Em maio do ano passado, foi condenado novamente a 64 anos.

Aguardando o processo em liberdade, ele pediu votos à reeleição de Jair Bolsonaro no ano passado através de um vídeo que circulou pelas redes sociais.

Nesta terça (12), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução provisória das penas de três dos quatro réus condenados pela chacina. Devem ser presos Norberto Mânica (irmão de Antério), José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. Como a ação de Antério correu em separado, os prazos são diferentes.

Após a publicação desta reportagem, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região determinou a execução provisória imediata das penas de Antério e Norberto Mânica, com a expedição dos mandados de prisão nesta terça (12). A decisão foi a pedido do Ministério Público Federal.

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Os mais de 61,7 mil trabalhadores resgatados, desde 1995, estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades. Em 2021 e 2022, 30 pessoas foram resgatadas por ano do trabalho escravo doméstico.

A pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995. Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.