Sargento transexual da Marinha ganha na Justiça direito de incluir parceiro como dependente

O alagoano Erivaldo Marinho de Oliveira, 39, 3° sargento reformado da Marinha, poderá incluir como dependente o seu parceiro de união homoafetiva, o paraibano Klécio Fernandes Monteiro, e garantir seu acesso ao plano de saúde corporativo.

A determinação é da Justiça e foi assinada pelo juiz Nivaldo Luiz, da 6ª Vara Especial, no último dia 7 de junho. Há oito anos o casal brigava na Justiça para conseguir o direito ao plano.

Em 2003 Erivaldo submeteu-se a uma cirurgia para a troca de sexo e, desde então, passou a ser Éryca Fayson. Naquele mesmo ano a Marinha mandou o sargento para a reserva, aposentando-o por invalidez.

Éryca e Klécio conseguiram registrar a união estável bem antes da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2008, o reconhecimento foi dado pela 26ª Vara da Família de Maceió. Desde lá, Éryca tenta provar que seu parceiro é dependente financeiro e precisa ter acesso ao plano de saúde da Marinha.

Segundo éryca, Klécio sofre de hipertensão aguda e teve que largar o emprego de cobrador de ônibus em 2006 por conta do problema. Desde lá, as finanças da casa são custeadas todas por Éryca.

“Não aceitar que tenho um companheiro e ele depende de mim financeiramente é um absurdo. Klécio adoeceu e teve de largar o emprego de cobrador de ônibus. O balanço dentro de um ônibus piorou o estado de saúde dele, e não consegue mais emprego”, afirmou Éryca, se dizendo vítima de homofobia.

Com a decisão em mãos, ela foi até a Capitania dos Portos em Alagoas para tentar uma inclusão provisória até a Marinha ser notificada oficialmente da sentença, mas a Marinha não aceitou.

Aposentada por invalidez

Além de tentar incluir o parceiro com dependente, Éryca tem outra ação na Justiça pedindo indenização por danos morais e pela aposentadoria por invalidez (que a teria impedido de subir de patente). “Recebo como 3° sargento, mas se eu estivesse trabalhando já estaria como suboficial. Quero a revisão do meu soldo [salário]”, disse.

A 3° sargento era lotada no corpo de fuzileiros navais do Rio de Janeiro e retornou a Alagoas depois que foi reformada. Ela assegura que sofreu preconceito do alto escalão da Marinha devido a sua opção sexual.

“Depois que mudei de sexo, sofri perseguição e fui aposentada por invalidez. Não tiveram como justificar falhas nas minhas funções profissionais e arrumaram um jeito de me tirar da Marinha. Desempenhei minhas funções por 12 anos com profissionalismo e nunca deixei a desejar como fuzileiro naval”, diz, mostrando fotos de quando atuava na Marinha.

A transexual conta que depois de ser aposentada começou a ter problemas psicológicos. “Fiquei numa situação horrível. Entrei em depressão e cheguei até a ser internada num hospital psiquiátrico. Até hoje tomo remédios controlados”, disse.

Marinha diz que não recebeu decisão

A Capitania dos Portos de Alagoas informou que não recebeu oficialmente a decisão do Juizado Especial da 6ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Segundo o capitão dos Portos de Alagoas, André Pereira Meire, a Marinha tomou conhecimento da determinação de forma não-oficial, quando Éryca Fayson se dirigiu até a Capitania, “de posse de uma decisão em que nem constava a assinatura do juiz”.

“O documento que o senhor Erivaldo tentou nos entregar, no último dia oito, tem de chegar de forma oficial para a Capitania, pela Advocacia Geral da União, para depois repassarmos os papéis para a Diretoria de Pessoal Militar da Marinha do Brasil [localizada no Rio de Janeiro], que analisa e homologa qualquer decisão judicial”, informou Meire.

O capitão negou qualquer ato de homofobia e ressaltou que a Capitania dos Portos, neste caso, tem apenas a função de escritório de repasse da determinação para a sede da Marinha.

O capitão dos Portos de Alagoas enviou uma nota por email ao UOL Notícias com mais esclarecimentos sobre o caso. Ele informou que Klécio Monteiro foi incluso em 2009, por 90 dias, como dependente no plano de saúde do companheiro Erivaldo – período de análise dos papéis enviados à Marinha, que indeferiu o pedido.

“A Diretoria de Pessoal Militar da Marinha informou que a pretendida inclusão poderia ocorrer, não com vínculo de companheiro, mas como pessoa que viva sob o mesmo teto do militar e, no mínimo, há cinco anos”, diz o texto.

O documento ainda ressalta que a Marinha “jamais deixou de considerar válido o documento da 26ª Vara de Família da Capital”, mas que a declaração de dependente não tem valor jurídico.

Segundo a nota, é uma escritura pública lavrada no 1° Ofício de Notas e Protestos, na qual os interessados declaram que Klécio depende economicamente de Erivaldo.

“Tal documento não constitui uma Justificação Judicial, instrumento jurídico cuja aceitabilidade depende da estrita correlação das provas nelas consubstanciadas com os fatos em que assente a pretensão e a sua natureza jurídica."