Por dupla jornada e acúmulo de função, empresas de ônibus no Rio são alvo de investigação do MPT

As empresas de ônibus do Rio de Janeiro são  investigadas em pouco mais de uma centena de inquéritos no MPT (Ministério Público do Trabalho). Além disso, elas são alvo em 32 ações civis públicas por práticas que burlam a legislação trabalhista e questões ligadas ao trânsito. As empresas negam as irregularidades.

De acordo com o procurador do MPT Rodrigo Lacerda Carelli, o trabalho que ele classificou como "exaustivo" dos motoristas é um dos principais problemas. “Eles [motoristas] vêm trabalhando em jornadas dobradas, sem intervalo para almoço e repouso. Isso está na contramão do que é regulamentado para essa atividade”, disse.

Segundo Carelli, o assédio moral contra os condutores --com punições por atos que não seriam responsabilidades deles-- seria prática comum. “Esse ambiente de trabalho, onde há muita insatisfação, acaba se refletindo na relação com passageiros e no trânsito”, afirmou.

Segundo o Sintraturb, sindicato que representa motoristas e cobradores do Rio, a dupla jornada está diretamente ligada aos baixos salários pagos aos condutores. Na falta de mais motoristas no mercado, informou o sindicato, há uma sobrecarga dos profissionais que estão em atividade.

“Um motorista no Rio tem um salário de pouco mais de R$ 1.600. Com esse salário, claro que falta profissional. Mas as empresas não podem manter os ônibus na garagem e com esse tipo de argumento, que não tem funcionário”, disse Gérson Batista, diretor de Comunicação do Sintraturb.

O sindicato faz campanhas para que os profissionais pressionem as empresas para o cumprimento das leis.

Segundo Batista, motoristas e muitos cobradores não estão trabalhando por número de horas, mas por número de viagens. “O motorista tem de fazer tantas viagens na linha que opera. Com esse trânsito como está aí, muitas vezes ele não consegue nas sete horas estabelecidas. Então, ele acaba trabalhando além e, nesses casos, nem é remunerado a mais por isso”, disse.

Motorista e cobrador

Outra prática criticada pelo MPT é o motorista que também atua como cobrador. Na quinta-feira (8), um ônibus invadiu uma calçada em Rio Comprido, zona norte da cidade, e feriu uma mulher. Na ocasião, o motorista recebia o pagamento por uma passagem.

“Essa dupla função é incompatível com a direção segura. Independente do acordo da empresa com o funcionário, o Código de Trânsito é claro. O condutor não pode estar realizando outra a atividade enquanto dirige. A Secretaria Municipal de Transportes deveria estar fazendo fiscalizações no tocante a isso”, disse Carelli.

Procurada pelo UOL, a Secretaria Municipal de Transportes não se manifestou até a publicação deste texto.

Ainda segundo Carrelli, o MPT se empenha em combater os diversos problemas. “Estamos investigando e, em muitos casos, processando essas práticas, que não podem continuar vigorando. A viação Real Auto Ônibus, por exemplo, acaba de ser multada em R$ 500 mil. As empresas precisam se adequar ou vão perceber que este negócio vai se tornar inviável por condenações como essa."

Em nota, a Real Auto Ônibus informou que vai esclarecer o assunto no fórum adequado.

Já a Rio Ônibus, entidade que representa as empresas de ônibus do Rio, disse que reprova qualquer ato que contrarie a convenção coletiva e a legislação trabalhista, mas que pela dimensão e o volume de transporte na cidade, situações inadequadas existem, mas "constituem exceções, e não a regra".

As 59 empresas que o Rio Ônibus representa possuem uma frota de 8.700 ônibus e empregam 17 mil motoristas. Por dia, elas transportam uma média de 3,48 milhões de passageiros, entre pagantes e não pagantes. O valor da passagem no Rio é R$ 2,75.