Nomeação de coronel para secretaria em Niterói é "22º tiro na Patrícia", diz primo de juíza assassinada

"É mais do que ofensivo. É o 22º tiro na Patrícia". Assim o primo da juíza Patrícia Acioli, Humberto Nascimento, descreveu a nomeação do tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes, ex-chefe do departamento de segurança do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), como novo secretário de Segurança de Niterói, cidade da região metropolitana do Estado --ele assumirá o cargo em janeiro de 2013, quando tem início a gestão do novo prefeito, Rodrigo Neves (PT).

A magistrada morava em Piratininga, na região oceânica de Niterói, e foi assassinada em agosto do ano passado com 21 tiros disparados por policiais militares, na versão do Ministério Público, no momento em que ela chegava em casa. A escolha de Paulo Henrique --que também é ex-comandante do Bope (Batalhão de Operações Especiais) para gerir a segurança pública do município foi anunciado a menos de uma semana do cabo Sérgio Costa Júnior, o primeiro acusado a ser julgado. O processo tem 11 réus.

"Paulo Henrique era o comandante do batalhão de Niterói na época do assassinato. Eu estava lá, no local do crime, quando ele quase foi agredido. As pessoas da família tentavam furar o isolamento para dizer que ele também era responsável pela morte da Patrícia. Ele teve que sair de lá vazado, rapidamente, pois as pessoas queriam agredi-lo", afirmou Nascimento, que está organizando um protesto a ser realizado durante o intervalo do julgamento da próxima terça-feira, em frente ao prédio da Secretaria de Segurança Pública.

Moraes, que não foi localizado pela reportagem do UOL para comentar o caso, é considerado pela família da vítima como o responsável pela decisão técnica de não oferecer escolta para Patrícia Acioli. Na época do crime, a magistrada recebeu diversas ameaças em razão de sua atuação no combate a milicianos, e por investigar falsos casos de auto de resistência (morte de um indivíduo em confronto com a PM) que envolviam policiais militares do batalhão de São Gonçalo (7º BPM).

O oficial estava à frente da DGSEI (Diretoria-Geral de Segurança Institucional), órgão do Tribunal de Justiça responsável por investigar ameaças contra magistrados. Na versão de Nascimento, Paulo Henrique designava "uma pessoa para tomar o depoimento do policial envolvido no suposto atentado, mas considerava insuficiente e mandava arquivar o caso".

"Pelo menos da Patrícia, era assim que funcionava a investigação. Ele assinou vários documentos [recusas de escolta] que mostram que a avaliação técnica era ridícula", completou.

Segundo a Folha, no dia 12 de fevereiro de 2009, o oficial encaminhou ao departamento de segurança institucional do TJ a recomendação de não acatar à requisição da juíza, por conta da "desnecessidade de medidas extraordinárias de segurança".

Ele teria concordado com o relatório feito por um sargento identificado como Sérgio Luiz de Freitas Nogueira, que supostamente interrogou dois policiais militares acusados de planejar o assassinato de Patrícia Acioli.

Entenda o caso

A investigação da Divisão de Homicídios (DH) apontou que foram dois os responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli, ex-titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez --este último acusado de ser o mentor intelectual do crime, a mando do ex-comandante do 7º BPM.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói.

Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima. Toda a movimentação foi registrada por diversas câmeras de segurança, de trânsito, e outras, e anexadas ao processo.

Antes de encerrar o expediente, algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os PMs acusados de terem disparado contra ela. Eles são réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, em um caso de falso auto de resistência, ocorrido em junho de 2010 --outros três PMs também são acusados pelo mesmo crime.

O caso estava sendo avaliado pela juíza, que era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a delação premiada de Costa Júnior, o ex-comandante do 7º BPM estava ciente de que Acioli poderia "expedir uma ordem de prisão contra ele a qualquer momento", o que teria motivado o planejamento do crime.

"(...) de forma livre e consciente, o denunciado Cláudio Oliveira, após afirmar que a morte da vítima era um favor que lhe estaria sendo feito, aderiu ao propósito criminoso que lhe foi apresentado, passando, então, a instigar, estimular, ditar e orientar o denunciado Daniel Benitez sobre a forma como a empreitada criminosa deveria ser desenvolvida", narra trecho da denúncia do MP.

Oliveira e nove de seus dez subordinados também são acusados de formação de quadrilha, já que eram responsáveis, segundo a denúncia do MP, por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo. Costa Júnior teria confirmado ainda que o então comandante era o responsável por distribuir o popular "arrego do tráfico" (uma espécie de taxa paga pelos criminosos).

O tenente-coronel também é acusado de se apropriar dos bens e materiais (a exemplo de armas, aparelhos eletrônicos e até drogas) apreendidos durante operações do GAT. O grupo arrecadava cerca de R$ 10 mil a R$ 12 mil por semana, valores que eram distribuídos de acordo com a relevância dos componentes para o grupo.

Segundo trecho da denúncia do MP, os integrantes da quadrilha se "revezavam nas práticas ilícitas de receber dinheiro e outras vantagens espúrias dos traficantes para deixar de reprimir o comércio de drogas em determinadas bocas de fumo; exigiam dinheiro, armas e outras vantagens ilícitas dos traficantes como forma de não prender em flagrante agentes do tráfico e se apropriavam indevidamente de dinheiro, armas e munições apreendidas em incursões policiais de naturezas diversas, formando o que se convencionou chamar espólio de guerra".

Além de Oliveira, Benitez e Costa Júnior, foram denunciados por formação de quadrilha os PMs Jovanis Falcão Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha. Da relação de PMs acusados por homicídio, apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.