Condenações não terão grande influência nos demais julgamentos do Carandiru, dizem especialistas

A condenação neste domingo (21) de 23 dos 26 policiais militares acusados pela morte de 13 detentos que estavam no segundo pavimento do pavilhão 9, da extinta Casa de Detenção Carandiru (São Paulo), em 1992, deve influenciar os outros três julgamentos que irão apurar a participação de outros 53  PMs no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru. 

Mas essa decisão não terá o mesmo reflexo que teria caso a maioria dos policiais fossem absolvidos. É o que apontam especialistas ouvidos pelo UOL.

Os criminalistas acreditam que essa condenação será usada pela Promotoria na tentativa de convencer os jurados de que os PMs que atuaram em outros andares  também devem ser responsabilizados pelas mortes dos detentos, que chegaram a 111. Entretanto, essa decisão seria melhor aproveitada nas mãos da defesa, caso tivesse sido favorável.

“Cada julgamento é um julgamento. Mas evidentemente que é muito mais difícil você condenar alguém que já foi inocentado antes, ou policiais que participaram da mesma ação de outros que já foram absolvidos. O medo do jurado cometer uma injustiça é grande”. Aponta Celso Sanchez Vilardi, professor e coordenador do curso de direito penal da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Já Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, aponta que um dos grandes desafios da defesa dos PMs é convencer os jurados a absolver os réus com base na ausência de individualização da conduta de cada PM. 

Durante este primeiro julgamento, a advogada dos réus disse aos jurados que “da forma como foi feita a denúncia, cada policial vai responder pelas 15 mortes, o que me faz crer que cada preso morreu 15 vezes”.

Para Romualdo Sanches, esse tipo de defesa se mostra frágil diante do júri, porque não tem a mesma força que teria diante de um magistrado, que atua de forma mais técnica.

Outra questão citada pelos especialistas como algo que poderá definir a decisão dos próximos julgamentos é o fato de 20 dos 26 acusados terem se calado diante do júri.

Ao serem chamados para depor, alguns policiais alegaram que por orientação da advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, exerceriam o direito de permanecer em silêncio. O PM Roberto do Carmo Filho chegou a dizer que era inocente, mas se recusou a responder as perguntas da acusação.

A advogada Camila Austregesilo Vargas do Amaral ressalta que, “embora não seja regra, existe a tendência dos jurados interpretarem o silêncio como uma confissão de culpa”.

‘Jurados jovens tendem a condenar’

A decisão tomada neste sábado (20) pelos jurados reafirmou a tese de criminalistas que acreditam que o jovem tem a tendência de condenar o acusado. Para o criminalista Mauro Nacif, “escolher jurado jovem é condenação na certa”.

Nacif ainda defende que a idade mínima para compor um júri deveria ser de 21 anos de idade. “Jurado jovem tem que ser extirpado do júri. Ele não sabe julgar, não entende de nada, não tem experiência de vida”.

Esta tendência à condenação seria, de acordo com Romualdo Sanches, a falta de experiência de vida dos jurados com pouca idade tem. “Eles entendem que a lei diz que se o indivíduo matou então deve ser preso. Não compreendem ainda que existem algumas circunstâncias na vida que levam uma pessoa de bem a matar, é o caso das excludentes de ilicitude”.