Prédio próximo a ônibus e metrô em SP terá apenas uma vaga de garagem por morador, prevê plano

O paulistano que morar em prédios localizados a até 200 metros de corredores de ônibus ou 400 metros de estações de trens ou metrô terá direito a apenas uma vaga gratuita na garagem, segundo o novo Plano Diretor de São Paulo apresentado nesta segunda-feira (19).

Atualmente, cada morador tem direito a três vagas gratuitas. De acordo com o que prevê o novo plano, a partir da segunda vaga, o empreendimento será cobrado pelo município de acordo com o valor venal da obra.

O anúncio foi feito durante apresentação da minuta do plano. Em 30 dias, a proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores para votação e eventuais alterações.

De acordo com o prefeito Fernando Haddad (PT), a proposta visa aumentar o potencial de aproveitamento de terrenos próximos de eixos de transporte.

A ideia é que, nessas localidades, morem pessoas que optem por deixar o carro em casa e usem o transporte público para locomoção.

“Queremos que os miolos dos bairros sejam mais preservados, com menos densidade construtiva e populacional”, declarou Haddad, que citou a medida como forma de evitar “o que aconteceu em bairros como Itaim Bibi e a Vila Olímpia [ambos na zona oeste]”.

“[Neles há] a dificuldade de você sair da sua garagem de carro de tanto empreendimento que foi construído em ruas estreitas. Em grande parte da cidade, eu diria que em 70% dela, se diminui o potencial de aproveitamento dos lotes para ela conseguir respirar”, definiu.

"Quem não tiver outra perspectiva [que não a do uso do transporte público], mora fora do eixo de mobilidade", concluiu Haddad.

Pacote de isenções à zona leste

Além da minuta do plano, a prefeitura também divulgou hoje uma lei de incentivos fiscais que prevê isenção de impostos a empresas que se instalarem na zona leste da cidade.

A medida integrará o plano, mas segue ainda esta semana à Câmara Municipal.

Além da isenção de IPTU, o pacotão --classificado por Haddad como “enxoval completo para a zona leste”, região mais populosa de São Paulo-- prevê ainda isenção de ITBI e redução de ISS da alíquota atual de 5% para o mínimo autorizado pela Constituição, 2%, de ISS às empresas que se instalarem na região. O incentivo valerá por 20 anos, a partir da concessão.

Segundo o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, a lei será voltada a empresas de tecnologia da informação, hotelaria e call center e prevê a criação de 50 mil a 100 mil empregos diretos em um período de cinco a dez anos. De acordo com Cruz, o impacto “será praticamente nulo aos caixas municipais --menos de R$ 1 mi ano de arrecadação de ISS”.

A zona leste foi escolhida em função de, pelos dados da secretaria, ser hoje a região que detém a pior relação de emprego por habitante.
"Há uma carência lá tanto de empregos do setor industrial quanto do setor de serviços. A situação precisa ser equilibrada. De nossa parte, isso se dará pelos incentivos urbanísticos, ou seja, pelo adensamento sem pagamento de outorga às empresas que se instalarem lá", disse Cruz

"Somado a isso, há empreendimentos de educação sendo feitos na região, para capacitar a mão de obra, e os incentivos fiscais do setor de serviços contidos na lei que apresentamos."

O secretário afirmou que "não se pretende criar uma guerra fiscal dentro do município" entre regiões mais ou menos desfavorecidas no novo plano, mas "popular o empresário de burocracia e garantir segurança jurídica".