Governo de MG multa Samarco em R$ 112 milhões por danos ambientais
A Samarco foi multada pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais nesta quarta-feira (18) em mais de R$ 112,6 milhões pelos danos ambientais resultantes do rompimento das barragens da empresa em Mariana (MG), no último dia 5.
De acordo com a secretaria, o valor da multa (R$ 112.630.376,32) é a faixa máxima nos critérios da legislação estadual. O órgão ainda informou que, após o término dos trabalhos de identificação e quantificação dos danos, poderá aplicar outras penalidades específicas com relação à fauna, à flora, à ictiofauna, aos recursos hídricos e a outros que poderão ser identificados ao longo das investigações.
A Samarco tem, a partir desta quinta-feira (19), prazo de 20 dias para recorrer da decisão. Até o momento, a mineradora não se manifestou sobre a questão. Ela tem evitado comentar as multas de órgãos ambientais que recebeu desde o rompimento das barragens. Indagada sobre a nova multa milionária, a companhia enviou curto comunicado ao UOL: "A Samarco confirma o recebimento da autuação".
O montante é cerca de 650% superior ao valor arrecadado com multas ambientais em Minas Gerais, entre janeiro e novembro deste ano -- R$ 11.207.303,12 (por 11.320 infrações). Em 2014, o total arrecadado com multas foi de R$ 15,7 milhões (22.638 infrações).
De acordo com órgão, os recursos provenientes das multas são aplicados nas atividades do sistema de meio ambiente e recursos hídricos de Minas Gerais.
A multa da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais foi aplicada com base na Lei Estadual de Crimes Ambientais, que estipula um valor máximo de R$ 50 milhões. Porém foram considerados agravantes e reajustes pela unidade fiscal do Estado, que resultaram em acréscimo de R$ 62.630.376,32.
O órgão ambiental informa que essa é somente a “primeira multa” aplicada à mineradora. A Samarco é acusada de “causar poluição e degradação ambiental, resultando em dano aos recursos hídricos, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, devido ao rompimento da barragem do complexo da mina (Germano)”.
“Os rejeitos minerários dispostos nas referidas barragens foram carreados para o corpo hídrico, comprometendo a qualidade e o regime dos recursos hídricos dos rios Gualaxo do Norte e rio Doce”, informa a Secretária do Meio Ambiente.
“Ainda em razão do rompimento das barragens, sérios danos à saúde e à vida humana foram observados. Outro agravante é o fato de o rompimento ter comprometido todas as propriedades do distrito de Bento Rodrigues e parte das propriedades de Paracatu de Baixo (ambas em Mariana, MG), fato que levou a retirada dos moradores e sobreviventes da área atingida.”
Na semana passada, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou a empresa preliminarmente, no âmbito federal, em R$ 50 milhões. Porém, com a visita da presidente Dilma Rousseff (PT) às áreas atingidas, a multa inicial saltou para R$ 250 milhões. Se a mineradora pagar no prazo de 20 dias, terá desconto de 30% no valor.
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