Descarte de resíduos por barragem é o método mais barato, mas tem riscos

“A estabilidade de uma barragem depende da quantidade de água. Então é preciso fazer com que essa água saia para reduzir os riscos de acidente. Há vários métodos de drenagem desses rejeitos, mas que dependem de decisões políticas e econômicas para serem usados”, informa o consultor de mineração Vítor Feitosa, da Conciliare. 

 

Uma das alternativas, já em uso na Austrália, no Canadá e nos Estados Unidos, é o depósito de resíduos em pasta. O método não elimina a necessidade de barragens, mas diminui muito a área de armazenamento e, consequentemente, o risco de rompimento. 

 

Outra opção que também vem sendo utilizada experimentalmente, em especial em países europeus onde a variável espaço é mais complexa, é a filtragem dos rejeitos, com o armazenamento do resíduo seco em pilhas. As duas opções, entretanto, podem custar mais do que o dobro da solução tradicional.

 

Em tese, não há uma barragem segura. Os empreendedores geralmente usam o próprio relevo do local de armazenamento para erguer as contenções -- encaixadas no fundo de um vale, por exemplo, as barragens se tornam ainda mais baratas porque utilizam paredes naturais na estrutura. Os impactos ambientais, portanto, já começam na construção.

 

O mais recomendável, então, é construir reservatórios em locais isolados e com pouca população a jusante, ou seja, abaixo da represa. Em caso de haver população, os especialistas também recomendam a remoção. A instalação de avisos sonoros, o aumento da capacidade de armazenamento ou as diretrizes de um plano de evacuação dependem de cada projeto. “São parâmetros definidos pelos órgãos fiscalizadores, ou seja, não têm caráter universal”, explica o geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos. 

 

A segurança é resultante também de uma equação entre o tipo de material depositado e o ângulo da contenção -- quanto mais vertical for o talude, menos quantidade de rejeitos poderá receber; quanto maior o volume de água, mais extensa deve ser. Na Suécia, que é apontada como a melhor legislação sobre o tema em termos mundiais, os ângulos máximos permitidos para barragens de rejeitos minerais variam de 20 graus a 30 graus. 

 

Além disso, conta muito a qualidade da construção: concreto e ferros são mais resistentes do que areia e terra. Outra indicação de segurança é investir em um projeto geotécnico anterior ao projeto estrutural, que inclua sondagens e um conhecimento profundo do solo.

 

“Na Suécia também não se pode altear (elevar o talude para receber mais resíduos) uma barragem acima dos três metros anuais, ou seja, a capacidade de crescimento da indústria é limitada. Não sei se é um princípio aplicável à nossa realidade, mas certamente é um exemplo de lei eficaz em termos de segurança”, exemplifica o consultor Milton Carriconde.

 

A legislação brasileira, ao contrário, ainda espera por regulamentações. A Política Nacional de Segurança de Barragens, por exemplo, obriga que seja elaborado um plano de ação emergencial (PAE) apenas para barragens que forem classificadas na categoria de dano potencial associado alto. 

 

Além disso, transfere aos órgãos de fiscalização, como DNPM e Ibama, a responsabilidade por determinar a periodicidade de atualização e o nível de detalhamento dos planos de segurança. Nenhum desses órgãos ainda regulamentou pontos específicos da lei, que entrou em vigor em 2012.

 

“O PAE deveria ser feito por pessoal capacitado, englobando profissionais de instituições como Defesa Civil, bombeiros, universidades, prefeitura. Não pode ser feito somente pela empresa. É esse plano que irá definir a área e a extensão de risco a jusante, rotas de fuga, plano de evacuação etc. Um plano bem feito requer diversos estudos, incluindo a hipotética ruptura da barragem”, adverte o professor Marcelo Giulian Marques, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).