Transferência de presos depende de agilidade do Ministério da Justiça, diz diretor de Goiás

O coronel da Polícia Militar Edson Costa Araújo, diretor-geral de administração penitenciária de Goiás, afirmou que fará nesta segunda-feira (8) o pedido de transferência de presos do Estado para o sistema penitenciário federal.

O pedido será feito com base em decisão judicial que determinou a limitação da quantidade de detentos e a realização de obras de adequação na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia -- cidade localizada na região metropolitana da capital de Goiás.

Determinada em liminar concedida pelo juiz federal Leão Aparecido Alves, a medida atendeu a um pedido da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás). 

A colônia penal foi o palco de três rebeliões na última semana: a primeira, no dia 1º, resultou em nove mortos e 14 presos feridos, além da fuga de 99 detentos, e ainda obrigou a transferência de outros 153 para outras unidades prisionais do Estado; o segundo motim, registrado no dia 4, foi controlado pelas forças de segurança e terminou sem vítimas.

Ainda houve uma terceira rebelião, na ala de regime fechado do mesmo complexo prisional, que terminou sem vítimas na última sexta-feira (5). 

"Segunda-feira começo a cumprir as formalidades e daí para a frente vai depender da agilidade da Justiça e do Ministério da Justiça e do Depen [Departamento Penitenciário Nacional, órgão da pasta]", afirmou Araújo ao UOL.

Questionado sobre quais e quantos presos serão transferidos, Araújo negou-se a responder, por questões de segurança.

"Estamos nos dedicando ao cumprimento da decisão judicial", disse Araújo.

"As providências serão adotadas para cumprimento de algumas formalidades, como, por exemplo, nos comunicarmos com o Ministério da Justiça, informando da decisão judicial e consequentemente solicitar o quantitativo de vagas e as unidades penais federais que irão receber esses presos."

Na segunda-feira (8) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, vai a Goiânia para discutir com autoridades soluções para a crise do sistema penitenciário do Estado. Uma reunião está marcada entre a ministra, o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB-GO.

Como funciona a transferência

Fontes do Depen afirmaram que, em casos de emergência, transferências como a que será pedida pelo governo de Goiás podem ocorrer em menos de cinco dias. Porém, dizem, dificilmente o número de transferidos passará de 20.

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São quatro presídios federais no país: Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). O quinto, o de Brasília, tem previsão de inauguração para o primeiro semestre deste ano.

Um dos objetivos dos presídios federais é o de isolar líderes das facções criminosas e diminuir seu poder de influência nos sistemas penitenciários de origem. Dados do Depen revelam que, atualmente, cerca de 570 pessoas estão presas nas quatro penitenciárias federais, que oferecem um total de 832 vagas. Não mais do que 11 presos são originários do Estado de Goiás.

A transferência ocorre da seguinte forma: o governo de Goiás informa ao juiz estadual da área de execução penal quais presos quer transferir para um presídio federal.

Por sua vez, o magistrado passa o pedido para o Depen, que indica quais unidades receberão cada preso. Por último, o juiz federal responsável pela corregedoria do presídio federal avalia o pedido e decide se autoriza ou não a transferência.

"É preciso individualizar a conduta de cada preso, que, em situações como essas, é transferido por um período inicial de 30 a 60 dias. Se não ficar comprovado neste período participação na rebelião ou que ele é líder de organização criminosa, esse preso volta ao Estado de origem", afirma um funcionário graduado do Depen.

Por lei, um detento pode permanecer por 360 dias em um presídio federal. A permanência pode ser renovada por mais 360 dias, porém a legislação não limita o número de renovações. Um dos chefes do Comando Vermelho, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, está há 11 anos no sistema penitenciário federal.

Segurança de detentos

A Defensoria Pública de Goiás também entrou com pedido, na Justiça estadual, solicitando a permanência em casa dos detentos que saíram da Colônia Agroindustrial e deveriam se apresentar.

"É preciso garantir a integridade física tanto de quem está na colônia quanto daqueles que saíram e deveriam retornar", diz Salomão Rodrigues, titular da Segunda Defensoria Pública Especializada em Execução Penal. O processo ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Goiás.

Na avaliação da Defensoria, seria necessário dotar as varas de execução penal de mais estrutura para agilizar a análise de medidas que diminuiriam a superlotação do sistema penitenciário do Estado, como progressões, cálculos de pena e livramento condicional.

* Com informações da Agência Brasil