Em documento final, Mercosul comemora entrada de Bolívia e destaca incentivo ao comércio com China e União Europeia

Na conclusão da reunião da Cúpula do Mercosul nesta sexta-feira (7) em Brasília, os cinco países membros plenos – Argentina, Brasil,  Paraguai (suspenso), Uruguai e Venezuela – destacaram a assinatura do presidente Evo Morales ao protocolo de adesão da Bolívia ao bloco econômico regional.

“A entrada da Bolívia deixa o Mercosul mais forte", afirmou a presidente Dilma Rousseff durante discurso.

Criado em 1991, o Mercosul (Mercado Comum do Sul), tem além dos membros plenos,  Bolívia, Chile, Colômbia e Equador como "Estados associados". A diferença do primeiro tipo de membro para o segundo é que tornar-se "Estado parte", ou pleno, implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum, na adoção de política comercial conjunta e no compromisso de harmonizar a legislação das áreas pertinentes, entre outras ações.

O ato da Bolívia significa o primeiro passo para consolidar a entrada efetiva do país vizinho ao Mercosul, que incluiu a aprovação da entrada deles por cada um dos parlamentos dos países que são membros plenos. O processo pode durar até quatro anos, segundo estimativas do bloco. O protocolo de adesão da Bolívia cria um grupo de trabalho que terá o prazo de 180 dias para estabelecer os cronogramas e tarefas relativos à adesão.

Comunicado conjunto

Em outro documento divulgado ao final da Cúpula, chamado de “comunicado conjunto dos presidentes dos Estados partes do Mercosul”, os presidentes ressaltam a importância das relações do bloco com China e União Europeia, como meio de fortalecer a economia regional e impulsionar o crescimento dos países latino-americanos. 

Ao longo dos 60 pontos destacados do comunicado, os presidentes chamaram a atenção para adoção por parte da Venezuela da nomenclatura comum do Mercosul (uma espécie de categorização das mercadorias comercializadas no bloco), da tarifa externa comum e da incorporação dela ao Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul), que financia projetos dos Estados plenos em áreas como energia, habitação e transportes.

Os presidentes também saudaram o interesse da Guiana e do Suriname em aprofundar as relações políticas e econômicas com o Mercosul. Os presidentes dos dois países acompanharam a reunião de hoje, em Brasília.

Com relação ao Paraguai, suspenso desde junho deste ano, o bloco expressou “o firme desejo de que o processo eleitoral atualmente em curso naquele país conduza à plena normalização de sua vida institucional”.  A suspensão segue até 21 de abril, quando há eleições gerais e um novo presidente também será escolhido.

Na avaliação dos países membros plenos do bloco, a saída do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo em processo de impeachment foi um “rompimento da ordem democrática”, por isso a suspensão do país no Mercosul e na Unasul (União de Nações Sul-Americanas). 

Os líderes sul-americanos também reconheceram a importância de fortalecer a atuação em regiões de fronteiras para combate ao tráfico de pessoas, em especial de mulheres e assegurar a implementação de acordos migratórios e de proteção a crianças e adolescentes. 

Os presidentes também se comprometeram a somar esforços “para neutralizar práticas de paraísos fiscais e jurisdições não-cooperativas que facilitam a evasão fiscal e operações ilícitas de lavagem de dinheiro”. 

Dentro de seis meses, uma nova reunião dos países do bloco será realizada no Uruguai, cujo presidente, José Mujica, assume a partir de hoje a presidência pro tempore do bloco.