Prática homossexual ainda é crime em 78 países; cinco deles aplicam pena de morte

Motivos para celebrar o Dia Internacional de Combate à Homofobia não faltam, mas ainda há muito para ser feito. De acordo com relatório anual sobre homofobia divulgado neste mês pela Ilga (sigla em inglês para International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association), ao menos 78 países ainda contam com leis que criminalizam práticas homossexuais.

A maioria dos países listados fica na África, seguidos por Ásia e América Central. A prática é legal em toda a Europa e América do Norte, e na América do Sul apenas a Guiana criminaliza a homossexualidade. Já as leis do Iraque e da Índia são classificadas como "incertas" ou "indefinidas" pela entidade. Clique aqui para acessar o relatório completo (em inglês ou espanhol).

Pessoas declaradas culpadas por conduta homossexual podem ser condenados à morte em cinco países: Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão --além de regiões da Nigéria e da Somália.
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a aplicação da pena de morte na punição de crimes não violentos --incluindo relações sexuais entre adultos do mesmo sexo-- constitui uma violação da lei internacional sobre direitos humanos.

Desde 2000, contudo, as leis que criminalizam atos homossexuais foram revogadas na Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Cabo Verde, Geórgia, Nicarágua e Estados Unidos, por exemplo, sendo que os casos mais recentes são Panamá (2008), Nepal (2008) e Fiji (2010).

No texto de apresentação do relatório, assinado pelos secretários-gerais Gloria Careaga e Renato Sabbadini, a Ilga afirma que a criminalização representa a prática da homofobia pelo próprio Estado. Tal conceito é defendido por Toni Reis, secretário de educação da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

“Como disse [o líder indiano] Gandhi, uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias. A criminalização é a pior forma de homofobia que existe. Aqui, por exemplo, a gente combate a igreja e defende a laicidade do Estado”, disse Reis.

Os secretários da Ilga afirmaram ainda que uma situação particular é observada em países como a Rússia, onde “o Estado não criminaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo [a mudança ocorreu em 1993], mas incentiva a homofobia por meio de leis contra os ativistas LGBT”.

Para a entidade, “não é exagero” dizer que o governo russo tem a responsabilidade pelo assassinato brutal do jovem gay Vlad Tornovy, de 23 anos, na semana passada, na cidade de Volgogrado. De acordo com informações da BBC, o jovem teve o crânio esmagado e foi estuprado com uma garrafa de cerveja.

Casamento gay

Permitido atualmente em 14 países, o casamento gay foi autorizado na Dinamarca em 1989 e depois adotado por Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina. Em 2013 também entraram para a lista Uruguai, Nova Zelândia e França.

No Brasil, cartórios de todo o país passaram a ser obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo --a regra entrou em vigor ontem (16). Os cartórios também não poderão se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento. A medida foi aprovada na terça-feira (14) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas ainda cabe contestação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos Estados Unidos --com Barack Obama como o primeiro presidente a declarar publicamente seu apoio à legalização do casamento gay--, alguns Estados já reconhecem a união gay. A Suprema Corte americana se reuniu em março para discutir mudanças nos direitos dos homossexuais, mas a decisão foi adiada para junho.