Câmara de Deputados aprova lei que impõe penas de 15 a 25 anos para o roubo de gasolina e o saque de oleodutos

O petróleo faz parte da alma mexicana. E também de seu Código Penal. A Câmara de Deputados aprovou uma lei que impõe penas de 15 a 25 anos para o roubo de gasolina e o saque de oleodutos. O castigo é muito superior ao de um estupro (6 a 10 anos na legislação federal) e fica perto do assassinato(30 anos no mínimo).

Essa forte sanção, além de abrir uma reflexão sobre o machismo, é indicativa do enorme mal-estar que gera a pilhagem de hidrocarbonetos, um dos grandes bens nacionais, em um país com 53 milhões de pobres.

Esse tipo de crime, conhecido no México como "ordenha", quase não existia no início deste século. Os números apresentados pela Pemex, a companhia estatal de petróleo, mostram que em 2000 foram registrados 155 roubos em oleodutos. Este ano os furtos já superam 4.200: 27 vezes mais. Uma enorme sangria que gera à companhia pública perdas de mais de US$ 2 bilhões por ano.

Longe de ser obra de pequenos ladrões, como acontecia no princípio, o saque dos dutos é praticado por grandes organizações criminosas, que o transformaram em epidemia em Estados como Tamaulipas, onde a violência é lei. Ali, o butim é revendido em postos (poucos se atrevem a recusar), que oferecem o combustível a preço mais baixo para o usuário. As denúncias raramente acabam em condenação, e nenhuma instituição foi capaz de bloquear essa pilhagem, encoberta por uma espessa trama de cumplicidades.

Essa espoliação maciça acionou todos os alarmes. Não só a Pemex, mas também as empresas de petróleo que, após o fim do monopólio, têmo olhar fixo no México correm o risco de ser afetadas. Por isso a legislação foi endurecida quase sem resistência. A Lei Federal para Prevenir e Sancionar Delitos em Hidrocarbonetos, mais conhecida como lei antiordenha, recebeu na Câmara dos Deputados 340 votos a favor, 54 abstenções e só 7 votos contra. Sua aprovação no Senado é considerada certa.

A norma não pune só o roubo nos oleodutos. Também sanciona com penas de três a seis anos os que alterarem os sistemas de medição de vendas nos postos de gasolina ou diesel. Durante a tramitação, a norma foi atenuada, ao se retirar um capítulo que impunha fortes penas de prisão aos que obstruíssem o acesso a instalações de petróleo. Os partidos de esquerda consideraram que se tratava de uma criminalização flagrante dos protestos sociais. 

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves