Para ONGs ambientalistas, veto parcial mantém florestas sob risco

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas soltou comunicado após ser divulgada a decisão pelo veto parcial ao Código Florestal no qual critica a escolha do governo e afirma que a anistia continua sendo o eixo central do texto.

"A anistia segue como eixo central do texto, visto que, a data de 2008 como linha de corte para manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua inalterada e, consequentemente, promove a isenção de recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal. As flexibilizações em relação a lei atual podem ser ainda ampliadas, pois a matéria e os pontos modificados serão devolvidos ao Congresso", afirmam.

A presidente Dilma Rousseff vetou as partes do texto mais polêmicas, mas sancionou o projeto aprovado no Congresso em abril. As alterações desejadas pelo governo serão enviadas para o Congresso como medidas provisórias.

Para o WWF-Brasil, com o veto parcial, "o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, aonde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade".

“A sociedade brasileira e mundial assiste a um país que segue jogando com o futuro de suas florestas. O projeto aprovado no Congresso é fruto de um processo legislativo tortuoso, feito para atender apenas a uma parcela da sociedade que quer ampliar as possibilidades de desmatamento e anistiar quem desmatou ilegalmente”, ressaltou a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.

Além disso, o Comitê diz que a decisão de Dilma "frustrou a expectativa de ampla maioria da população pelo veto integral" e criticou a falta de transparência do governo ao não divulgar os itens vetados.

Para a secretária-geral do WWF-Brasil, no Brasil de hoje o meio ambiente tem sempre que se subordinar a todos os outros interesses. Por isso, o país pode chegar à Rio+20 com um discurso e uma prática incompatíveis, além de uma legislação florestal indefinida.

“Fora os impactos à credibilidade e à liderança do Brasil no cenário global, poderemos sofrer barreiras comerciais por seguir crescendo de forma insustentável. Também fica a dúvida sobre como o país cumprirá suas metas assumidas internacionalmente para conservação da biodiversidade e proteção do clima”, comentou Maria Cecília.

"A sanção parcial pela presidente Dilma reforça a necessidade de ampliar a mobilização, que será intensificada na Rio+20. A campanha “Veta Tudo, Dilma!”, que se tornou um fenômeno social no Brasil, seguramente continuará, pois a sanção parcial não encerra a vontade dos brasileiros de construir um Código Florestal que concilie conservação e produção", conclui o Comitê.