O estudo de impacto ambiental produzido pela Petrobras para projetos de exploração e produção de petróleo no pré-sal representa uma "gravíssima ameaça à biodiversidade" de regiões costeiras, afirma um documento assinado por um grupo de biólogos e encaminhado à Procuradoria da República do Estado do Rio em junho.

Baseados em informações divulgadas por representantes da Petrobras em audiências públicas, os cientistas detectaram falhas no EIA/Rima (estudo de impacto ambiental) do projeto, produzido pela consultoria Mineral Engenharia e Meio Ambiente sob encomenda da estatal.

O estudo contempla projetos em implantação pela Petrobras até 2017 na Bacia de Santos, fronteira mais promissora do pré-sal, que devem operar por até 30 anos.

Já encaminhada ao Ibama, a análise chancelada pela Petrobras não prevê plano de monitoramento de impacto ambiental para baías costeiras, dizem os estudiosos. São áreas na rota de navios petroleiros e embarcações de escoamento da produção do pré-sal. Entre as zonas não estudadas, estão as baías de Guanabara e de Sepetiba.

"As baías costeiras são quase ignoradas no estudo. O impacto causado pelo tráfego de embarcações, a poluição sonora submarina, nada disso foi contemplado", diz José Lailson Brito, chefe do Laboratório de Mamíferos Aquáticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, um dos autores da denúncia.

Outra falha estaria relacionada ao monitoramento de praias nas regiões próximas aos pontos de exploração de petróleo, que ignora o litoral do Rio de Janeiro e um trecho da costa norte do Estado de São Paulo, assim como da costa sul de Santa Catarina.

O estudo da Petrobras prevê o monitoramento de praias apenas no trecho entre Praia Grande, em São Paulo, e Laguna, Santa Catarina.

"Consideramos este EIA/Rima extremamente superficial. Não tratou de questões fundamentais dentro de um empreendimento desse porte como, por exemplo, a abrangência geográfica", diz Brito.

No Ministério Público Federal, o caso está sob os cuidados da procuradora Monique Cheker. Em um primeiro momento, ela expediu um ofício ao Ibama solicitando uma audiência pública para tratar das críticas sobre o estudo de impacto ambiental.

Procurada pela Folha, a Petrobras informou que encaminhou ao Ibama, em 30 de junho, uma nova proposta para monitoramento de praias, "contemplando ajustes na área de abrangência, incluindo municípios do estado do Rio de Janeiro".

Sobre o trânsito de embarcações em baías costeiras, a estatal afirmou que as áreas selecionadas para o escoamento da produção são "portos com elevado movimento e rotas já estabelecidas, nas quais as necessidades do projeto têm pouco impacto."

LICENCIAMENTO FATIADO

Na avaliação do biólogo Leonardo Flach, signatário da denúncia, o estudo enfoca a exploração em mar aberto, mas ignora efeitos nas regiões costeiras. Ele critica o Ibama por não exigir da Petrobras informações sobre o escoamento da produção.

"O órgão licenciador está permitindo fatiar as etapas do processo de licenciamento. Não exigiram uma avaliação sobre o impacto na região costeira. A exploração do pré-sal está sendo tratada de forma fracionada e não de uma maneira global", diz Flach.

Em nota, o Ibama diz que "não concluiu suas análises sobre o referido estudo". A Mineral Engenharia não comentou às críticas ao EIA/Rima. Um representante da empresa diz que as questões pertinentes ao projeto são debatidas em audiências públicas.