Acordo de Paris é aprovado no Senado e vai à promulgação da presidência

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de decreto legislativo que confirma a adesão do Brasil ao Acordo de Paris sobre o Clima, que visa limitar o aumento da temperatura do planeta em até 2ºC. O país propôs metas voluntárias de reduzir suas emissões e acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Agora o projeto vai para sanção presidencial.

De acordo com o superintendente de Relações Exteriores e Políticas Públicas do WWF-Brasil, Henrique Lian, as ratificações dos países membros são o último passo formal até a entrada de vigor do Acordo, que foi criado em dezembro do ano passado e assinado por 175 países em abril deste ano. Para que o documento passe a valer, é necessário que um mínimo de 55 países, representando 55% das emissões globais ratifiquem-no nacionalmente. O Brasil contribui com 2,48% deste total.

O compromisso do Brasil é reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 (em relação aos níveis de 2005), podendo chegar a 43% até 2030, e de baixar em 80% o desmatamento legal e em 100% o ilegal até 2030. Outra meta para 2030 é restaurar 12 milhões de hectares de florestas, uma área equivalente ao território da Inglaterra.

Vale lembrar que as metas de redução foram atingidas em 2012, mas houve aumento de emissões nos últimos anos. Além disso, um novo cálculo que saiu este ano revisou para cima as emissões de 2005, o que na prática significa que as emissões hoje, seguindo as porcentagens prometidas, poderiam ser maiores que a atual.

"As metas presentes no Acordo de Paris são importantes, mas insuficientes para mantermos a temperatura abaixo do 1,5º C, como defende o Acordo de Paris, para que tenhamos o resultado desejado, precisamos fazer ainda mais", diz André Nahur, coordenador de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.

Recentemente, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, enviou uma carta a governantes de todo o mundo pedindo que os países que já assinaram o acordo do clima ratifiquem-no até 21 de setembro, o que o Brasil deve conseguir.

Viabilidade

Relatora do PDS 19/2016 na CRE, Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou números que, a seu ver, mostram a viabilidade do cumprimento das metas, consideradas ambiciosas. A parlamentar observou que, dos 851 milhões de hectares de extensão do Brasil, 517 milhões estão com vegetação nativa, ou seja, preservados.

A senadora notou que, de 1977 até agora, não houve aumento significativo da área destinada à produção de alimentos. Entretanto, a produção aumentou 220%, de 1,4 toneladas por hectares para 4,5 toneladas por hectares. "Qual foi o milagre?", perguntou a senadora.

Segundo ela, esse salto foi impulsionado pela tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela ampliação e renovação do parque de máquinas e equipamentos com financiamento do governo federal. Além disso, houve ampliação significativa da área da segunda safra, ou seja, “mais produção no mesmo chão”.

Desmatamento

Um dos pontos mais significativos das metas, que é a redução de 80% da taxa de desmatamento da Amazônia Legal, poderá ser atingido até 2020, ainda na avaliação da parlamentar. Tomando como referência os níveis de 2005, segundo ela, já houve uma redução de 75,3%.

O Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) é outro aliado na obtenção das metas acertadas em Paris, de acordo com a senadora. Só na recuperação de pastagens degradadas é prevista a liberação de 15 milhões de hectares.

Com várias outras iniciativas, ela espera como resultado total a liberação de 70 milhões de hectares — “o quanto o Brasil ainda pode produzir sem desmatar”. Nesses 70 milhões de hectares, poderão ser produzidas 379 milhões de toneladas de grãos, o que significa quase o dobro da atual produção de 190 milhões de toneladas.

Metas também podem virar lei

Jorge Viana (PT-AC) lembrou que é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 750/2015, que transforma em lei os compromissos brasileiros no acordo de Paris. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Isso é importante para que o Brasil tenha que cumprir as metas que são voluntárias para a ONU - ou seja, não há punições previstas para quem não cumprir. Lian lembra que isso é importante para que as metas se transformem em políticas públicas. “Até agora nos comprometemos com as metas, mas não dissemos como vamos cumpri-las. Somente incorporando estes objetivos nas diferentes pastas, garantiremos que nossos compromissos nacionais com o clima serão alcançados”, comentou.