Eleições 2018

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) barrou nesta sexta-feira (31), por 6 votos a 1, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

Foram apreciadas 16 impugnações, sendo uma da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral), sete de eleitores e oito de partidos políticos.

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O principal argumento da defesa para tentar impedir o indeferimento da candidatura foi uma manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que recomendou às autoridades brasileiras que garantissem o direito de Lula participar das eleições.

Entretanto, apenas o ministro Edson Fachin acatou o argumento da defesa. Os outros seis ministros usaram como base para barrar a candidatura a Lei da Ficha Limpa, que decreta a inelegibilidade de condenados em segunda instância.

Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Lava Jato, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista nega os crimes a ele imputados.

Veja como votou cada ministro:

Luís Roberto Barroso - contra o registro de candidatura

O relator do caso, Luís Roberto Barroso, sustentou que a campanha de Lula seja retirada da propaganda eleitoral no rádio e TV e que ele fique proibido de realizar atos de campanha. Barroso ainda considerou que o PT terá 10 dias para indicar um substituto para a disputa ficando fora da campanha e horário eleitoral até que a substituição seja feita.

Para Barroso, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem força jurídica para obrigar a Justiça Eleitoral a suspender a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso do ex-presidente.

Edson Fachin - a favor do registro de candidatura

O ministro Edson Fachin, ao contrário do relator, entendeu que apesar de Lula estar impedido pela Lei da Ficha Limpa, o parecer do comitê da ONU lhe dá direito a participar do pleito, ainda que preso.

"Entendo que o candidato requerente [Lula], inelegível por força da denominada Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura", disse Fachin.

Jorge Mussi - contra o registro de candidatura

O ministro Jorge Mussi seguiu o relator (a favor de barrar a candidatura) e defendeu a importância da Lei da Ficha Limpa para a proteção da democracia.

"A Lei da Ficha Limpa representa essencial mecanismo de iniciativa popular para proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercicio do mandato", afirmou Mussi.

Og Fernandes - contra o registro de candidatura

No voto mais curto do julgamento, o ministro Og Fernandes seguiu o relator e também votou pelo indeferimento da candidatura de Lula Na análise do magistrado, a recomendação não tem "força normativa" para superar as leis brasileiras.

Admar Gonzaga - contra o registro de candidatura

Quinto a votar, o ministro Admar Gonzaga também seguiu na íntegra o voto do relator e afirmou que a manifestação do Comitê da ONU não poderia se sobrepor à Constituição brasileira.

"Não é possível subordinar os comandos constitucionais ao requerimento exarado [registrado] pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU", disse ele.

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto - contra o registro de candidatura

Para o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, a manifestação da ONU não só não tem como se sobrepor à lei brasileira como acatá-la neste momento poderia ameaçar a segurança jurídica do processo eleitoral do país.

"Num exemplo dramático, nós poderíamos estar diante de decisões que suspendessem a própria eleição ou até mesmo na linha de pedidos que têm sido aportados ao tribunal da própria determinação de soltura do próprio candidato", afirmou o ministro.

Rosa Weber - contra o registro de candidatura

A presidente do tribunal, Rosa Weber, também votou para barrar a candidatura de Lula, mas defendeu que, enquanto ainda houver possibilidade de recursos, ele não seja retirado da campanha eleitoral nem da propaganda na TV.

"Cabendo revisão da decisão, não se pode impor ao postulante prejuízo irrecuperável", disse Rosa. A posição da ministra sobre o horário eleitoral, porém, foi minoritária no julgamento.