STF inocenta deputado que "se lixa" para uso indevido de dinheiro público

O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido nacionalmente por dizer que “se lixa” para a opinião pública, foi inocentado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da acusação de uso indevido do dinheiro público em benefício próprio. A decisão unânime foi conhecida nessa quinta-feira (8).

Conforme denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Moraes, enquanto prefeito de Santa Cruz do Sul (150 km de Porto Alegre), na região central do Estado, teria mandado instalar, em 1997, um telefone público na casa de seu pai para interesses próprios. As contas chegaram a R$ 1.000 e foram pagas pelo município.

A denúncia foi recebida em 2002 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na ocasião, a defesa do deputado alegou que o terminal telefônico era usado por toda a comunidade, já que a localidade possuía difícil acesso. No local funcionava o armazém do pai de Moraes.

Relator do processo no STF, o ministro Luiz Fux recomendou a absolvição do deputado, votando pela improcedência da ação penal, salientando que o sistema penal brasileiro não admite a culpa por presunção.

“No processo criminal tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica. Não basta a alta probabilidade”, disse.

Seu voto foi acompanhado por todo o colegiado, inocentando o deputado unanimidade. Fux afirmou também que a linha telefônica havia sido instalada no armazém onze anos antes (em 1986) de Moraes assumir a prefeitura.

Sérgio Moraes ficou famoso em 2009 quando foi relator, no Conselho de Ética da Câmara, do processo contra o deputado Edmar Moreira, que ganhou notoriedade por ter um castelo de R$ 25 milhões registrado em nome dos filhos, em Minas Gerais.

Após receber duras críticas, Moraes afirmou : “Estou me lixando para a opinião pública”. “Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês [imprensa] escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege.”