Mulher do governador do Piauí toma posse no TCE e passa a fiscalizar gastos públicos

A partir de hoje (quarta 2), a mulher do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), será fiscalizadora dos gastos públicos no Estado. Lilian Martins tomou posse como conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A cerimônia administrativa que marcou o ingresso dela no cargo --vitalício-- ocorreu na manhã desta quarta, em Teresina.

Lilian foi eleita na última sexta-feira (27) pela Assembleia Legislativa. Ela passa a ocupar o cargo vago deixado pelo conselheiro Guilherme Xavier de Oliveira Neto, que morreu em acidente aéreo no início de março.

Apesar da posse, o cargo de Lilian está ameaçado. O MP (Ministério Público Estadual) já recorreu à Justiça para contestar a escolha. A Federação Nacional de Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) também anunciou que acionará a Justiça contra o exercício da primeira-dama.

Os tribunais de contas são órgãos de assessoramento das assembleias legislativas dos Estados e têm como missão fiscalizar os gastos e atos do Poder Executivo em âmbito estadual e municipal.

Uma das atribuições do TCE é julgar a prestação de contas do governador. Em caso de reprovação, o gestor pode se tornar inelegível. Também é a partir de fiscalizações dos auditores que nascem ações do MP contra gestores. Ao todo, o TCE possui sete conselheiros.

O promotor da Vara da Fazenda Pública Estadual, Fernando Ferreira dos Santos, informou ao UOL que o MP já ingressou com dois recursos para impedir que Lilian siga no cargo --um deles antes da escolha.

Destituição

“Um recurso está no Tribunal de Justiça para reverter a decisão do presidente [que autorizou a eleição do novo membro do TCE pelo Legislativo, mesmo com as regras questionadas pelo MP], mas também já entramos com uma reclamação no STF, informando que a Assembleia escolheu a mulher do governador e que ela deveria tomar posse hoje. Pedimos a destituição da posse”, afirmou.

Segundo Santos, a Assembleia Legislativa não pode nomear conselheiros do TC. “Num primeiro argumento, não atacamos o nepotismo, mas, sim, o ato de nomeação, pois o processo foi errôneo. O ato de nomeação é do governador, e não da Assembleia, como foi feito.

Os ministros do TCU [Tribunal de Contas da União], mesmo escolhidos pelo Congresso, sempre tem o ato normativo do presidente da República, nunca do legislativo”, disse. O segundo ponto questionado pelo MP é a escolha da mulher do governador, o que seria proibido. “A súmula vinculante 13 do STF veda o nepotismo, e, mesmo no caso de nomeação pelo governador, o nome dela não poderia ser o escolhido.”

"Não prospera"

A Fenatsc também anunciou ingresso de ação na Justiça contra a posse. “A medida que se tem para combater essas distorções são as ações populares, que são julgadas pelo juiz singular [da primeira instância]. E a  Justiça local já deu provas de que é capaz de decidir contra o governador. Estamos confiantes de que essa indicação não prospera”, disse o presidente da entidade, Amauri Perusso, revelando surpresa ao saber que a Lilian Martin havia tomado posse. “Mas já? Quando querem, tudo é rapidinho.”

Perusso cita que caso similar já ocorreu no Paraná, e a Justiça proibiu o exercício do cargo. “Como governador, Roberto Requião indicou o irmão, Maurício Requião, como conselheiro, e ele foi cassado com uma decisão do ministro Ricardo Levandowski [do STF]. A súmula 13 trata da impossibilidade de nomeação de parentes, num combate ao nepotismo. E essa súmula já foi relida para alcançar os conselheiros dos TCs”, afirmou.

Para Perusso, a indicação da mulher é “desrespeito aos brasileiros.” “O princípio da Constituição de 1988 é a valorização da cidadania. E o governador está equivocado nessa indicação. A sociedade não aceita esse tipo de conduta. É o velho coronelismo que ainda impera na política", disse.

Habilitada

Durante sua fala na Assembleia Legislativa, Lilian Martins afirmou que, “como cidadã, servidora com 30 anos de carreira pública e política com orgulho”, teria direito a concorrer ao cargo, sem qualquer impedimento. Ela citou que se considera habilitada para o exercício da função, já que é advogada e ainda tem diploma de enfermeira.

Lilian também disse, durante sua posse nesta quarta-feira, que não vai julgar contas do Estado e declarará suspeição para os casos que envolvam o Executivo enquanto o seu marido estiver no poder.

Para assumir o cargo, Lilian renunciou ao cargo de secretária de Saúde do Piauí e à vaga que tinha como deputada estadual da Assembleia Legislativa. O governador do Estado, Wilson Martins,  não se pronunciou sobre a posse da mulher nem compareceu a nenhum dos atos ou cerimônias de escolha de Lilian.