Procurador-geral rejeita convite para falar na CPI do Cachoeira

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recusou nesta quarta-feira (2) o convite para depor na CPI do Cachoeira no Congresso Nacional. Segundo Gurgel, ele tem um impedimento legal de se apresentar como testemunha em uma CPI cujos resultados serão enviados para ele para uma possível denúncia criminal sobre o caso no futuro.

O convite foi feito hoje pelo presidente da CPI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o procurador-geral falaria sobre dados das operações Monte Carlo e Vegas, da Polícia Federal. As duas operações investigaram a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares, agentes públicos e empresas privadas --alvos da CPI.

De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR), o impedimento legal tem como base artigos da Constituição Federal e do Código Penal. “O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que (...) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha”, diz um dos artigos.

Cientes do obstáculo, os parlamentares tentaram negociar com o procurador uma tentativa diferente da participação dele na comissão: em vez de classificar sua ida ao Congresso como “testemunho” eles o fariam como uma "apresentação espontânea" à comissão. Ainda assim, o pedido foi negado. Segundo a PGR, há o temor de que a manifestação de Gurgel possa causar algum questionamento futuro que o impediriam de, mais para frente, dar prosseguimento às conclusões da CPI. 

Além de Gurgel, a comissão irá convidar também os delegados que cuidaram dos inquéritos relacionados ao caso. O pedido será feito ao Ministério da Justiça, depois da volta do ministro José Eduardo Cardozo de uma viagem oficial à Colômbia. 

Reunião nesta quarta

Em reunião nesta tarde no Congresso, os integrantes da CPI vão definir a ordem dos trabalhos da comissão.

Vital do Rêgo afirmou que deverão ser comparadas as informações vazadas na imprensa e os dados dos documentos sigilosos disponibilizados à comissão pelo STF, na última sexta-feira (27) pelo ministro Ricardo Lewandowski. Nesta quarta, oficiais de Justiça entregaram a cópia do inquérito do Supremo que investiga o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), um dos parlamentares apontados por envolvimento com Cachoeira.

Além de ser investigado pela CPI do Cachoeira, Demóstenes também enfrenta um processo no Conselho de Ética do Senado. A previsão é a de que o relator do caso, o senador Humberto Costa (PT-PE), apresente amanhã (3) um relatório preliminar. Costa poderá solicitar abertura do processo contra Demóstenes ou o arquivamento do pedido. O parecer do petista pode ser votado no dia 8 de maio pelos integrantes do conselho.

A defesa do senador foi entregue por seu advogado na noite de quarta-feira (25) e alega que a representação no Conselho de Ética leva em conta apenas reportagens publicadas na mídia e, por isso, deveria ser encerrada.