Supremo libera inquérito de Demóstenes à CPI do Cachoeira e ao Conselho de Ética

Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski liberou nesta sexta-feira (27) o inquérito que relata atividades suspeitas do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) à CPI instalada nesta semana para investigar a relação do empresário Carlos Cachoeira, preso desde fevereiro por exploração de jogos ilegais e outros crimes, com parlamentares.

Lewandowski também autorizou o Conselho de Ética do Senado a ter as informações sobre o parlamentar, contidas nos trabalhos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O deferimento foi feito a pedido do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). 

A Comissão de Ética da Câmara também terá acesso ao inquérito para tratar dos casos dos deputados Carlos Aberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO), envolvidos com Cachoeira. Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pelas comissões.

O senador Humberto Costa (PT-PE), responsável pelo relatório sobre o colega Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado, prometeu entregar o texto na próxima quinta-feira (3). Ele poderá solicitar abertura do processo contra o senador ou o arquivamento do pedido. 

A defesa de Demóstenes foi entregue por seu advogado na noite de quarta-feira (25) e alega que a representação no Conselho de Ética leva em conta apenas reportagens publicadas na mídia e, por isso, deveria ser encerrada. O parecer do petista pode ser votado no dia 8 de maio.

O cronograma foi divulgado na quinta-feira (26) após uma reunião administrativa do conselho para definir os rumos da investigação.

CPI do Cachoeira

O Congresso instalou uma CPI para investigar ainda o envolvimento de outros parlamentares com o contraventor.

Em sua primeira reunião depois de instalada, a CPI do Cachoeira aprovou nesta quarta-feira (25) a solicitação dos inquéritos no STF a respeito das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. 

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi confirmado na presidência e indicou o deputado Odair Cunha (PT-MG) como relator. O peemedebista prometeu um trabalho "transparente e em equilíbrio" para coordenar a comissão "e sua tarefa complexa". Ele foi eleito quase por unanimidade --votou contra apenas o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Já o petista agradeceu a colegas de partido que também almejavam o cargo, os deputados Cândido Vaccarezza (SP) e Paulo Teixeira (SP).

A reunião começou sob a presidência da deputada Iris de Araújo (PMDB-GO), a mais velha entre os membros da comissão. O primeiro a chegar, já com uma pilha de requerimentos, foi o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Os lugares na sala da comissão não são marcados. Além da prioridade na entrega dos pedidos ao relator, os parlamentares que se posicionam mais cedo ganham mais holofotes durante as discussões.

Além de Sampaio, se enfileiraram na linha de frente o líder do PTB na Câmara, deputado Silvio Costa (PE), o ex-líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Mais de 70 requerimentos de convocação de oitivas e de requisição de documentos já foram apresentados, mas foi aprovado somente o primeiro requerimento, referente às operações da PF. "Esses documentos são nosso ponto de partida" explicou o relator.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) sugeriu a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos delegados que conduziram as operações Vegas e Monte Carlo para deporem à CPI, mas essa sugestão, assim como outras dezenas, ficou para as próximas semanas. Apenas os partidos de oposição entregaram cerca de 80 requerimentos de convocação, abertura de sigilo, entre outros.

"Sou a favor da requisição dos requerimentos, mas acho que esses documentos devem nos chegar pelas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com a audiência dos delegados que conduziram o caso", afirmou Collor.

Entre os prováveis convocados, já com requerimentos para isso nas mãos do relator, estão o próprio Carlinhos Cachoeira, os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o ex-dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish. A reunião de instalação demorou quase duas horas e foi marcada pelo clima tranquilo entre os parlamentares. "Esta é uma CPI que não é governo nem da oposição. É do governo e da oposição", disse Costa, líder do PTB. 

O deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), amigo de Cachoeira, pediu à comissão que o chame a dar esclarecimentos sobre o empréstimo que solicitou.

Os nomes dos membros da CPI mista foram informados na noite de terça-feira (24): 16 senadores e 16 deputados, além dos suplentes. Mais de dois terços deles são aliados do governo Dilma Rousseff. A comissão tem o prazo de 180 dias para concluir as investigações. As reuniões, de acordo com o senador Vital do Rêgo, ocorrerão nas terças, quartas e quintas-feiras. "Da minha parte, prometo todo empenho e diálogo com todas as forças que atuam na CPMI.”

A eleição do vice-presidente será feita na próxima sessão da CPI, na quarta-feira (3), às 14h30. O PMDB tem a prerrogativa de indicar o posto, mas a oposição também pleiteia o cargo, por "equilíbrio administrativo", de acordo com o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS). O debate sobre a necessidade de subrelatorias também deve ser feito na semana que vem. (Com Agência Brasil)