Human Rights Watch divulga carta apoiando Comissão da Verdade, que será instalada hoje

A organização de direitos humanos Human Rights Watch divulgou nesta quarta-feira (16) uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff parabenizando-a pela instalação da Comissão da Verdade, que vai investigar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

A comissão será instalada oficialmente hoje durante uma solenidade em Brasília. Os sete integrantes, nomeados por Dilma na semana passada, tomarão posse no final da manhã desta quarta e terão dois anos para apurar as violações. Deverão estar presentes à cerimônia de instalação os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei que cria a comissão foi sancionada em novembro do ano passado. De acordo com o texto, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

A Human Rights Watch cobra rigor nas apurações e afirma que "buscar a verdade sobre abusos passados não é uma questão de revanchismo nem de caça às bruxas. O Brasil tem a obrigação perante o direito internacional de investigar, processar e punir os responsáveis por sérias violações aos direitos humanos". Para a organização, entretanto, a comissão "não substitui a investigação e o julgamento de atrocidades".

Leia a íntegra da carta da Human Rights Watch:

Washington D.C., 16 de maio de 2012

Dilma Rousseff

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília – DF

Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Rousseff:

Vimos por meio da presente manifestar nosso apoio à criação de uma comissão da verdade para esclarecer as circunstâncias das graves violações de direitos humanos cometidas no Brasil entre 1946 e 1988. Reconhecemos a sua liderança ao criar a comissão, incluindo a recente nomeação de membros de reconhecido saber e conduta ética. Acreditamos, ainda, que é fundamental propiciar à comissão da verdade os recursos e o apoio necessários para que ela tenha sucesso em sua missão histórica.

O estabelecimento de uma comissão da verdade oferece ao Brasil uma oportunidade para esclarecer milhares de casos de graves abusos aos direitos humanos, incluindo quase 500 casos de mortes e desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime militar (1964-1985). A análise rigorosa e justa de tais violações beneficiará não só as vítimas e suas famílias, mas a sociedade brasileira como um todo.

Buscar a verdade sobre abusos passados não é uma questão de revanchismo nem de caça às bruxas. O Brasil tem a obrigação perante o direito internacional de investigar, processar e punir os responsáveis por sérias violações aos direitos humanos. Comissões da verdade e outros mecanismos extrajudiciais não substituem a investigação e o julgamento de atrocidades. No entanto, podem ser valiosas ferramentas complementares para a preservação da memória histórica, esclarecimento dos fatos e a atribuição de responsabilidades políticas e institucionais. Esperamos que a comissão da verdade brasileira seja seguida por esforços direcionados à responsabilização criminal dos envolvidos em violências passadas.

Em grande medida, para o sucesso da comissão da verdade é necessário que os seus integrantes tenham à sua disposição todos os meios para realizarem investigações cuidadosas e independentes. É essencial que tenham acesso pleno a todo e qualquer documento do governo que possa ser relevante para os casos investigados.  Além disso, precisam contar com a cooperação ativa e plena de todas as instituições públicas, incluindo as forças armadas.

Mais uma vez, saudamos a sua atuação decisiva na criação da comissão da verdade. Estamos certos de que, com o apoio continuado do seu governo, a comissão contribuirá para o fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos no Brasil.

Atenciosamente,

José Miguel Vivanco?

Human Rights Watch