Câmara aprova MP do Plano Brasil Maior que prevê incentivos à indústria nacional

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (16), a MP (medida provisória) 563 com medidas do Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional. A MP estabelece regimes fiscais diferenciados, desonera produtos e folha de pagamentos de setores como o de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). O texto ainda será analisado pelo Senado.

As mudanças aprovadas valerão para os setores citados a partir de 1º de agosto. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o relator do texto na comissão mista que analisou a MP. Ele incluiu fabricantes de brinquedos, fornecedores de pedras e empresas de transporte de carga e de passageiros entre os beneficiados. Para estes setores, os benefícios devem passar a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

A MP trata ainda de incentivos e redução fiscal para as áreas de telecomunicações, educação e saúde. Na área de telecomunicações, o texto prevê que os serviços de telefonia e banda larga nas zonas rurais ficarão isentos de impostos federais até 31 de dezembro de 2018.

O relator também incluiu no texto a redução para zero da alíquota da PIS-Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de smartphones.

A medida também modifica lei que regulamenta o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) para estender os benefícios aos serviços de armazenagem, apoio operacional, segurança, fluxo de pessoas e de dragagem, entre outros. 

Na área de Educação, a medida provisória institui o regime especial de tributação aplicável à construção ou reforma de estabelecimentos de educação infantil, incluindo creches e pré-escolas cujas obras sejam iniciadas ou contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013.

Na área da saúde, a matéria estabelece o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência. Os programas visam aumentar os recursos oriundos do setor privado, por meio de incentivo fiscal.

Destaques

Durante a votação das propostas de alterações ao texto, os deputados aprovaram um destaque da oposição que reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep, Cofins e IPI para alimentos que compõem a cesta básica.

Também foi aprovada a restrição dos benefícios tributários a fabricantes nacionais de computadores, notebooks e tablets. A lei original sobre o tema concedia benefícios também a produtos importados.

Outra mudança aprovada incluiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no grupo que estabelecerá as regras para aquisição de produtos de informática por meio do programa “Um Computador por Aluno” –junto com os ministérios da Educação e da Fazenda.