Câmara aprova MP que dará crédito de R$ 45 bilhões à indústria nacional

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP) 564, a segunda matéria que compõe o programa do governo federal Plano Brasil Maior, que pretende incentivar a indústria nacional e diminuir a pressão sobre o setor após a crise econômica internacional. Depois de passar pela Câmara, o texto agora segue para aprovação no Senado. 

Ontem, os deputados aprovaram a MP 563, que também faz parte do pacote de medidas. Como o prazo de vencimento das duas matérias está próximo, as Casas correm para votá-las. Caso haja recesso, o prazo limite é dia 15 de agosto, senão antecipa para dia 1º de agosto.

Entre os destaques da MP 564 estão a injeção R$ 45 bilhões da União no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo e o aumento em R$ 18 bilhões do limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União --que passaria então de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões para atividades referentes à modernização do parque industrial, inovação tecnológica ou que agreguem valor às cadeias produtivas.

A medida também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A, que terá como missão cobrir os riscos dos financiamentos de grande vulto, como obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), compras de máquinas e equipamentos agrícolas, operações de crédito educativo, obras realizadas por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas), entre outros. A agência também irá atuar nas áreas de crédito habitacional, educativo, para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores individuais e autônomos e comércio exterior.

O relator do projeto, o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), incluiu na medida a injeção de R$ 4 bilhões até 2014 no Banco do Nordeste do Brasil e de R$ 1 bilhão no Basa (Banco da Amazônia). O Banco do Nordeste também terá preferência nas operações dos recursos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. A mudança, no entanto, não significa exclusividade.

A medida ainda prorroga até junho de 2013 o prazo para que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) assuma a operação dos contratos do Fies (Fundos de Desenvolvimento Regional e de Financiamento Estudantil) formalizados pela Caixa. 

O governo passará a assumir até 90% do risco em operações em crédito educativo (antes era de 80%) para tornar mais atrativa a adesão das instituições de ensino aos fundos e aumentar o acesso aos alunos de baixa renda.

Dos cinco destaques (trechos que alteram o texto principal da MP), apenas um foi aprovado pela maioria dos deputados, o que muda o nome da ABGF para Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. 

Para o autor da alteração, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), o objetivo do novo nome é limitar o alcance da agência, para que ela não agregue outros tipos de fundo.