"Essa denúncia não resiste a um olhar sereno", diz advogado no julgamento do mensalão

O advogado Maximiliano Leal Telesca Mota, defensor de Anita Leocádia no julgamento do mensalão, procurou desqualificar, durante sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (14), a acusação contra sua cliente que consta da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.

“Essa denúncia não resiste a um olhar sereno e a uma jurisprudência”, afirmou o advogado. Secretária do ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que também é réu no processo, Leocádia é acusada de lavagem de dinheiro, e a denúncia diz que ela sacou R$ 620 mil do valerioduto para Rocha. 

Na sequência, o advogado disse que o julgamento do mensalão precisa de “um choque de serenidade, de uma bomba que produza calma, jurisprudência e tranquilidade”.

O advogado afirma que a denúncia "tem um erro", pois atribui a Leocádia sete condutas, mas foram, segundo ele, cinco: "foram quatro saques no Banco Rural e em outra ocasião ela recebeu dinheiro de uma pessoa em São Paulo". O advogado afirma que esse recebimento ocorreu numa sala de reuniões e não em um quarto de hotel, como diz a acusação.

Segundo Mota, sua cliente cumpriu uma ordem superior ao fazer os saques do valerioduto e não tinha conhecimento da suposta origem ilícita dos recursos, o que, diz ele, derruba a acusação de lavagem de dinheiro. “Se o sujeito na condição de delito não tem certeza absoluta da origem dos bens não se pode considerar lavagem.”

O defensor afirmou ainda que a Procuradoria não teve critérios ao fazer a denúncia. “Anita Leocádia foi incluída e ficaram de fora dessa denúncia pessoas que receberam dinheiro de carro forte e entregaram valores a agentes públicos.”

Paulo Rocha

Antes, o advogado João dos Santos Gomes Filho, que defende o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), disse que era "evidente" que os recursos repassados pelo diretório nacional do PT, oriundos de empréstimos intermediados por Marcos Valério, eram para a caixa dois de campanha.

Gomes Filho citou a sustentação oral de Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, no julgamento, apresentada no Supremo no último dia 6, para confirmar a existência de caixa dois. “Quando vejo meu professor, Arnaldo Malheiros, dizer que é evidente que isso era um caixa dois, fiquei tranquilo. Me pareceu desde o começo que isso era um caixa dois, porque é evidente!”, afirmou o advogado.

A prática conhecida como caixa dois consiste na arrecadação de dinheiro não declarado para gastos com campanha e é considerada crime eleitoral. Além de Gomes Filho e Malheiros Filho, vários defensores de réus do mensalão, entre eles dos parlamentares ligados ao PT, PL e PP, admitiram que os recursos recebidos pelos acusados era para caixa dois. “É uma pratica recorrente no Brasil o uso de caixa dois. É muito duro falar isso”, disse Gomes Filho.

O ex-deputado Paulo Rocha é acusado de lavagem de dinheiro e de receber pelo menos R$ 820 mil do empresário Marcos Valério, apontado como operador do suposto esquema. O envolvimento no caso o levou a renunciar ao mandato de deputado em 2005, para evitar a cassação.

A polêmica sobre sua participação, no entanto, não refletiu em seu eleitorado. Em 2006, ele candidatou-se e foi eleito novamente deputado federal e, em 2010, tentou uma das duas vagas no Senado, mas ficou em terceiro lugar, com mais de um milhão de votos.

Gomes Filho disse que Rocha, que na época presidia o diretório do PT no Pará, viajou a São Paulo e procurou Delúbio Soares em busca de recursos para saldar dívidas da  campanha eleitoral de 2002. Delúbio teria dito, segundo o advogado, que iria levantar os recursos e depois repassa-los a Rocha.

Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, o advogado afirma que seu cliente não tinha ciência da origem do dinheiro, contrariando a acusação da Procuradoria Geral da República. "O que diz a denuncia é que Paulo sabia que o dinheiro tinha origem ilícita, mas não diz como ele sabia."

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Segundo a denúncia, o indício de que o acusado sabia da ilicitude é o fato de ter mandado a secretária Anita Leocádia para sacar o dinheiro. “Para qual pessoa ele daria ordem se não para a secretária?”, questionou.

Professor Luizinho

A terceira defesa será a do ex-deputado Professor Luizinho, na época líder do governo na Câmara dos Deputados, é acusado de receber R$ 20 mil. A acusação que pesa sobre ele é a de lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar afirma que o dinheiro foi recebido por seu assessor sem o seu conhecimento ou permissão e repassado para o diretório do PT, para pagar dívidas de campanhas.

Já o ex-deputado João Magno (PT-MG), quarto a ser defendido, é acusado de ter recebido cerca de R$ 350 mil do suposto esquema por meio de dois intermediários para votar seguindo a orientação do partido, em favor dos interesses do governo federal.

Ele também é acusado de lavagem de dinheiro e deverá utilizar a mesma argumentação de outros parlamentares: a de que usou o dinheiro para quitar dívidas de campanha. À época do mensalão, o parlamentar foi absolvido pelos seus pares na Câmara dos Deputados, que votaram contra a cassação de seu mandato.

Anderson Adauto

O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o último a ser defendido hoje, é acusado dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, ele recebeu pelo menos R$ 900 mil a mando do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para pagar parlamentares para votar com o governo. Hoje, ele é prefeito de Uberaba (MG), eleito em 2008 pelo PMDB.

A defesa de Adauto deve alegar que ele recebeu R$ 410 mil por meio do então chefe-de-gabinete, José Luiz Alves, para sanar dívidas da campanha de 2002 e negar que teria dado dinheiro para parlamentares do PTB votarem com o governo.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo