Defesa nega que ex-deputado federal do PTB tenha sido comprado pelo PT

O advogado Ronaldo Garcia Dias, que defende o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) no julgamento do mensalão, afirmou nesta segunda-feira (13), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, que seu cliente não foi comprado pelo PT para votar junto com o governo federal na Câmara dos Deputados.

De acordo com Dias, Queiroz recebeu R$ 102,8 mil do PT e da Usiminas para pagar dívidas eleitorais. “Esses valores, em absoluto, passaram pelo parlamentar Romeu Queiroz. Eles passaram pelo dirigente partidário”, afirmou o advogado.

O defensor disse que Queiroz seguiu a orientação do PTB nas votações no Congresso. “É um pouco romântico acreditar que um deputado pode votar segundo seu livre arbítrio. Na prática sabemos que o líder do partido é que orienta o voto de seus deputados.”

Romeu Queiroz foi apontado como um dos beneficiários do mensalão pela Procuradoria Geral da República. Em 2005, o suposto o envolvimento dele no esquema o levou a ser julgado no Conselho de Ética da Câmara, que pediu sua cassação, mas ele foi absolvido em plenário e seu caso foi arquivado.

Por dentro do mensalão

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Atualmente, ele atua como empresário no ramo de agronegócio e automóveis e também como consultor jurídico e empresarial, segundo o seu advogado Ronaldo Dias. Pesam contra o réu as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O advogado também afirmou que a Usiminas usou a agência SMP&B, de Marcos Valério, para fazer a doação eleitoral ao PTB porque não queria aparecer como doadora. “O presidente da Usiminas não doou apenas para o PTB. Fez também para um ex-ministro, e na época candidato a vereador em Belo Horizonte, Roberto Brant.”

Sobre os recursos recebidos do PT, Dias disse que Queiroz não sabia da suposta origem ilícita do dinheiro. “Eles tinham a aparência de origem sadia”, afirmou. “A esta época, o PT não era conhecido como o PT de hoje. Não pairavam dúvidas sobre o partido.”

Emerson Palmieri

Durante apresentação da defesa do réu Emerson Palmieri, dirigente do PTB na época do mensalão, o advogado Itapoã Prestes de Messias afirmou nesta segunda-feira (13) que o repasse de R$ 4 milhões do PT para a sigla foi legal.

“Para captação de recursos é possível transferência de um partido ao outro”, disse. Messias reafirmou que o montante foi usado para pagar dívidas de campanha do PTB.

Palmieri atuava como um tesoureiro informal do PTB, onde era oficialmente primeiro-secretário. Segundo a denúncia, ele intermediou o recebimento dos volumes de dinheiro entregues ao partido e, por esta razão, é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o advogado de Palmieri, a denúncia não aponta como se deu a suposta participação dele. "Não há nada que vincule Emerson Palmieri com os saques”, disse.

Lula e Roberto Jefferson

O advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do mensalão e inclusive ordenou ações ilícitas presentes na denúncia da Procuradoria Geral da República.

A afirmação foi feita no momento em que o defensor questionava a ausência de Lula na denúncia. "Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina", afirmou. “Deixaram o patrão fora. Deixaram não, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] deixou”, disse Barbosa.

O advogado citou uma medida provisória do presidente Lula, em 2003, que incluiu o banco BMG no mercado de crédito consignado. “Em dois meses, o BMG entrou no mercado e, em seguida, o PT obteve empréstimos do Rural e do BMG.”

Em seguida, Barbosa voltou a dizer que Lula ordenou o mensalão. “Se o Presidente da República só pode ser julgado pelo STF, peço que esse tribunal cumpra a lei e que o procurador chame o presidente Lula para esta Corte, porque ele é o mandante de todo esse crime.”

O advogado afirma que, ao tomar conhecimento de que integrantes do governo estavam pagando uma mensalidade para obter apoio no Congresso, Jefferson alertou o ex-presidente Lula no início de 2003, mas que nada foi feito para combater a prática. 

Barbosa confirmou que o PTB recebeu recursos do PT, mas nega que o montante era para comprar o voto de parlamentares da sigla. Segundo o advogado, acordo entre as siglas envolvia R$ 20 milhões para salvar dívidas da campanha de 2004. Ele disse ainda que o PT pagou R$ 4 milhões a Jefferson.

Bispo Rodrigues

Antes, o advogado Bruno Alves Braga, que defende o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues (ex-PL), afirmou que seu cliente recebeu R$ 150 mil do PT para saldar dívidas da campanha eleitoral de 2002. Ele negou que o parlamentar tenha sido comprado pelo PT para apoiar o governo federal, prática que gerou o nome de mensalão.

“Ele jamais negou recebimento de dinheiro”, disse. “Esse montante veio do PT com destinação absolutamente diferente da imaginada pela acusação. Ele recebeu R$ 150 mil para pagamento de dívida de campanha de 2002″, afirmou. Rodrigues renunciou ao mandato para escapar da cassação e deixou de ser bispo.

Braga afirma que as pessoas que colaboraram com a campanha de Bispo Rodrigues receberam pagamento em espécie porque eram humildes e muitas nem conta bancária tinham.

"As pessoas demoraram mais de 1 ano para receber. Ele recebeu ameaça de morte", alegou a defesa de Rodrigues. Ainda segundo o advogado, o PL sempre votou com o PT, portanto, não haveria sentido receber dinheiro para votar a favor do governo na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa afirma que o Ministério Público não aponta nenhum ato de ofício que comprovaria as acusações de compra de apoio, portanto não há os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, como aponta a denúncia.

José Borba

A quinta sustentação oral da defesa a ser apresentada é a do ex-deputado federal pelo Paraná e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba (PMDB).

Depois de ter sido citado no escândalo do mensalão, Borba também renunciou ao mandato para evitar a perda de seus direitos políticos. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebeu R$ 200 mil do valerioduto para votar a favor do governo.

Em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona, Borba era líder do PMDB na Câmara dos Deputados e, em sua defesa, pode utilizar a mesma argumentação do também líder do PP, Pedro Henry, de que, apesar do cargo de liderança, não era responsável pelas questões financeiras da legenda. 

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo