Advogado diz que repasse de R$ 4 milhões do PT para o PTB foi legal

Durante apresentação da defesa do réu Emerson Palmieri, dirigente do PTB na época do mensalão, no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Itapoã Prestes de Messias afirmou nesta segunda-feira (13) que o repasse de R$ 4 milhões do PT para a sigla foi legal.

“Para captação de recursos é possível transferência de um partido ao outro”, disse. Messias reafirmou que o montante foi usado para pagar dívidas de campanha do PTB.

Palmieri atuava como um tesoureiro informal do PTB, onde era oficialmente primeiro-secretário. Segundo a denúncia, ele intermediou o recebimento dos volumes de dinheiro entregues ao partido e, por esta razão, é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o advogado de Palmieri, a denúncia não aponta como se deu a suposta participação dele. "Não há nada que vincule Emerson Palmieri com os saques”, disse.

"[Emerson Palmieri] Ele é o segundo denunciante, não é delator, como quiseram alguns, porque delator é quem participou e entregou. Denunciante é quem viu e tentou os caminhos próprios, porque era um parlamentar líder de um partido e que depois virou um presidente deste partido, me referindo a Roberto Jefferson", diz o advogado de Palmieri.

Por dentro do mensalão

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Lula e Roberto Jefferson

O advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do mensalão e inclusive ordenou ações ilícitas presentes na denúncia da Procuradoria Geral da República.

A afirmação foi feita durante sessão do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta segunda-feira (13), no momento em que o defensor questionava a ausência de Lula na denúncia. "Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina", afirmou. “Deixaram o patrão fora. Deixaram não, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] deixou”, disse Barbosa.

Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse "traído". Mais tarde chegou a dizer que o epísódio foi uma "invenção" e, em maio deste ano, afirmou que o escândalo foi uma "tentativa de golpe". Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa de Lula pediu para a reportagem retornar em breve para saber se o ex-presidente irá se pronunciar sobre as acusações. 

Segundo o advogado, a denúncia do Ministério Público Federal trata o ex-presidente como um “pateta”. “A denúncia disse que entre quatro paredes do Palácio do Planalto estavam sendo celebradas tenebrosas transações. É claro que a excelência não pode afirmar que o presidente é um pateta, um deficiente, que sob sua barba estivesse acontecendo isso e ele não soubesse de nada”, afirmou.

"Ele [Roberto Gurgel] usou uma expressão carioca para dizer que o presidente é safo. Ele [o Lula] não é só safo, como doutor honoris causas. Mas é um pateta. Tudo isso acontecendo nas suas barbas e nada”, disse o defensor O advogado citou uma medida provisória do presidente Lula, em 2003, que incluiu o banco BMG no mercado de crédito consignado. “Em dois meses, o BMG entrou no mercado e, em seguida, o PT obteve empréstimos do Rural e do BMG.”

Em seguida, Barbosa voltou a dizer que Lula ordenou o mensalão. “Se o Presidente da República só pode ser julgado pelo STF, peço que esse tribunal cumpra a lei e que o procurador chame o presidente Lula para esta Corte, porque ele é o mandante de todo esse crime.”

O advogado afirma que, ao tomar conhecimento de que integrantes do governo estavam pagando uma mensalidade para obter apoio no Congresso, Jefferson alertou o ex-presidente Lula no início de 2003, mas que nada foi feito para combater a prática. 

"Ele foi ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e mediante as testemunhas Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia e José Múcio, deu ciência ao presidente que isso acontecia e que isso iria prejudicá-lo. O olho [de Lula] chegou a lacrimejar diante dessa informação e ele prometeu tomar providências. O líder do PTB estava denuncian do um crime. Passou um tempo e nada.”

De acordo com o advogado, o PTB foi alvo de uma armadilha. Segundo ele, a Casa Civil, por meio da Abin, teria filmado o pagamento de propina a um funcionário dos Correios como forma de intimidar Roberto Jefferson, que, então, denunciou os fatos à imprensa.

Barbosa confirmou que o PTB recebeu recursos do PT, mas nega que o montante era para comprar o voto de parlamentares da sigla. Segundo o advogado, acordo entre as siglas envolvia R$ 20 milhões para salvar dívidas da campanha de 2004. Ele disse ainda que o PT pagou R$ 4 milhões a Jefferson.

“Tratava-se de eleição municipal de 2004. As direções nacionais do PTB e do PT ajustaram para aquela eleição municipal apoio material por recursos e trabsferência de dinheiro”, afirmou. “A transferência de recursos entre partidos é autorizada por lei”.

O defensor disse ainda que Jefferson não sabia a origem dos recursos repassados pelo PT e, portanto, não pode ser acusado de ter praticado lavagem de dinheiro.

Então presidente do PTB, foi Roberto Jefferson quem revelou, em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo" no dia 6 de junho de 2005, o suposto esquema de compra de votos no Congresso, chefiado pelo então ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu.

Ao delatar o esquema, o parlamentar tornou-se nacionalmente conhecido o publicitário Marcos Valério, que seria o operador dos recursos que seriam distribuídos aos partidos para garantir apoio ao governo petista em votações no Congresso Nacional.  Segundo Jefferson, ele próprio teria alertado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o fato.

Ainda em 2005, o envolvimento de Jefferson no caso resultou na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Segundo a Procuradoria Geral da República, Jefferson teria sido beneficiado por esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B e ainda recebido R$ 4, 5 milhões para votar a favor do governo federal. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após citar o envolvimento de Lula, o advogado de Jefferson criticou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por não tê-lo incluído entre os réus. Segundo Barbosa, em 19 de abril de 2011 foi solicitado para que Lula fosse incluído na ação penal e até agora, o procurador-geral da República não respondeu.  

“[Se houver absolvições], digam ao povo que isso foi coisa do procurador-geral da República que não fez o seu trabalho, aliás, se recusa a fazer o seu trabalho”, criticou o defensor. 

Bispo Rodrigues

Antes, o advogado Bruno Alves Braga, que defende o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues (ex-PL), afirmou que seu cliente recebeu R$ 150 mil do PT para saldar dívidas da campanha eleitoral de 2002. Ele negou que o parlamentar tenha sido comprado pelo PT para apoiar o governo federal, prática que gerou o nome de mensalão.

“Ele jamais negou recebimento de dinheiro”, disse. “Esse montante veio do PT com destinação absolutamente diferente da imaginada pela acusação. Ele recebeu R$ 150 mil para pagamento de dívida de campanha de 2002″, afirmou. Rodrigues renunciou ao mandato para escapar da cassação e deixou de ser bispo.

Braga afirma que as pessoas que colaboraram com a campanha de Bispo Rodrigues receberam pagamento em espécie porque eram humildes e muitas nem conta bancária tinham.

"As pessoas demoraram mais de 1 ano para receber. Ele recebeu ameaça de morte", alegou a defesa de Rodrigues. Ainda segundo o advogado, o PL sempre votou com o PT, portanto, não haveria sentido receber dinheiro para votar a favor do governo na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa afirma que o Ministério Público não aponta nenhum ato de ofício que comprovaria as acusações de compra de apoio, portanto não há os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, como aponta a denúncia.

Depois de Jefferson, serão defendidos o petebista Romeu Queiroz e o ex-deputado federal José Borba (PMDB), hoje prefeito da cidade paranaense de Jandaia do Sul.

PTB

Além de Jefferson e Palmieri, será apresentada hoje a defesa de Romeu Queiroz. Ex-integrante do PTB, Queiroz era deputado federal em 2005 e foi apontado como um dos beneficiários do mensalão. Na ocasião, o envolvimento dele no esquema o levou a ser julgado no Conselho de Ética da Câmara, que pediu sua cassação, mas foi absolvido em plenário e seu caso foi arquivado. Atualmente, ele é deputado estadual pelo PSD em Minas Gerais.

Queiroz é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, em sua defesa, espera-se que ele negue a venda de seu voto no Congresso em favor do governo. O parlamentar já admitiu ter recebido recursos, mas que os repassou para a sua antiga legenda, o PTB.

José Borba

A quinta sustentação oral da defesa a ser apresentada é a do ex-deputado federal pelo Paraná e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba (PMDB).

Depois de ter sido citado no escândalo do mensalão, Borba também renunciou ao mandato para evitar a perda de seus direitos políticos. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebeu R$ 200 mil do valerioduto para votar a favor do governo.

Em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona, Borba era líder do PMDB na Câmara dos Deputados e, em sua defesa, pode utilizar a mesma argumentação do também líder do PP, Pedro Henry, de que, apesar do cargo de liderança, não era responsável pelas questões financeiras da legenda. 

Até a sexta-feira (10), 25 dos 38 réus já haviam apresentado suas defesas ao STF.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo