Defesas de Jefferson e outros dois réus do mensalão questionam ausência de Lula em denúncia

Com as declarações do advogado Luiz Francisco Barbosa, defensor do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que nesta segunda-feira (13) afirmou no STF (Supremo Tribunal Federal) que Luiz Inácio Lula da Silva ordenou o mensalão, já são três as defesas que questionam a ausência do ex-presidente da República na denúncia feita pela Procuradoria Geral da República.

Contrariando Jefferson, que por diversas vezes afirmou a inocência de Lula, Barbosa disse que Lula “não só sabia, como ordenou o encadeamento” dos fatos relatados na denúncia. "Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina", disse. “Deixaram o patrão fora. Deixaram não, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] deixou”, afirmou o advogado.

Na última sexta-feira (10), os advogados dos irmãos Antônio e Jacinto Lamas, ex-assessores do extinto Partido Liberal (PL) --hoje Partido da República (PR)-- também questionaram a ausência de Lula na denúncia.

“Não vou dizer de maneira nenhuma que ele [Lula] deveria estar nessa denúncia, mas questiono a ausência de critério do MP. Se entre as quatro paredes do Planalto eram feitas as tratativas, quem seria o maior beneficiário? Seria o chefe da nação, o chefe do palácio do governo, o presidente Lula”, disse Délio Lins e Silva Júnior, advogado de Jacinto. "Por que é tão fácil acreditar no presidente Lula quando ele disse que nada sabia e é tão difícil acreditar em Jacinto?"

O advogado Délio Lins e Silva, pai do defensor de Jacinto Lamas e advogado de Antonio Lamas, também lançou dúvidas sobre a ausência de Lula no julgamento. "Por que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva não foi denunciado? Nesse Brasil. o cassetete só rola nas costas do humilde.”

Hoje, além do advogado de Jefferson, falaram os defensores de Bispo Rodrigues (ex-deputado federal do PL), Emerson Palmieri (ex-dirigente do PTB), Romeu Queiroz (ex-deputado federal do PTB) e José Borba (ex-deputado federal do PMDB). Em geral, as defesas sustentaram que os partidos receberam recursos do PT para saldar dívidas de campanha e não para votar junto com o governo no Congresso.

Veja abaixo um resumo dos argumentos apresentados pelos defensores:

ROBERTO JEFFERSON

No início do julgamento no STF, ao falar com jornalistas, o advogado de Jefferson já tinha revelado o argumento da defesa apresentada hoje. Na ocasião, ele questionou a ausência de Lula entre os denunciados e disse que, se ministros do governo compraram apoio de parlamentares no Congresso, foi a mando de Lula, o maior interessado na aprovação de projetos do Executivo.

A argumentação do advogado conflita com a entrevista concedida por seu cliente ao jornal "Folha de S.Paulo" em 2005, na qual Roberto Jefferson revelou a suposta existência do mensalão pela primeira vez. Na entrevista, ele afirmou (ouça trecho da entrevista abaixo): “Eu disse ao presidente Lula: presidente, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] vai botar uma dinamite na sua cabeça; ele continua dando mensalão. Ele disse: ‘que mensalão?’ Aí eu contei ao presidente o que que era o mensalão. O presidente Lula chorou. Ele falou: 'não é possível isso' e chorou”.

Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse "traído". Mais tarde chegou a dizer que o epísódio foi uma "invenção" e, em maio deste ano, afirmou que o escândalo foi uma "tentativa de golpe". Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa de Lula disse que o ex-presidente não vai se pronunciar sobre as acusações. 

Segundo o advogado, a denúncia do Ministério Público Federal trata o ex-presidente como um “pateta”. “A denúncia disse que entre quatro paredes do Palácio do Planalto estavam sendo celebradas tenebrosas transações. É claro que a excelência não pode afirmar que o presidente é um pateta, um deficiente, que sob sua barba estivesse acontecendo isso e ele não soubesse de nada”, afirmou.

O advogado citou ainda uma medida provisória do presidente Lula, em 2003, que incluiu o banco BMG no mercado de crédito consignado. “Em dois meses, o BMG entrou no mercado e, em seguida, o PT obteve empréstimos do Rural e do BMG.”

Após citar o suposto envolvimento de Lula, o advogado de Jefferson criticou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por não tê-lo incluído entre os réus. “[Se houver absolvições], digam ao povo que isso foi coisa do procurador-geral da República que não fez o seu trabalho, aliás, se recusa a fazer o seu trabalho”, criticou o defensor. 

Barbosa confirmou que o PTB recebeu recursos do PT, mas nega que o montante era para comprar o voto de parlamentares da sigla. Segundo o advogado, acordo entre as siglas envolvia R$ 20 milhões para salvar dívidas da campanha de 2004. Ele disse ainda que o PT pagou R$ 4 milhões a Jefferson.

O defensor disse ainda que Jefferson não sabia a origem dos recursos repassados pelo PT e, portanto, não pode ser acusado de ter praticado lavagem de dinheiro.

Então presidente do PTB, ainda em 2005, o envolvimento de Jefferson no caso resultou na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Segundo a Procuradoria, Jefferson teria sido beneficiado por esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B e ainda recebido R$ 4,5 milhões para votar a favor do governo federal. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

ROMEU QUEIROZ

O advogado Ronaldo Garcia Dias, que defende Romeu Queiroz, disse que seu cliente não foi comprado pelo PT para votar junto com o governo federal na Câmara dos Deputados.

De acordo com Dias, Queiroz recebeu R$ 102,8 mil do PT e da Usiminas para pagar dívidas eleitorais. “Esses valores, em absoluto, passaram pelo parlamentar Romeu Queiroz. Eles passaram pelo dirigente partidário”, afirmou o advogado.

O defensor disse que Queiroz seguiu a orientação do PTB nas votações no Congresso. “É um pouco romântico acreditar que um deputado pode votar segundo seu livre arbítrio. Na prática sabemos que o líder do partido é que orienta o voto de seus deputados.”

Romeu Queiroz foi apontado como um dos beneficiários do mensalão pela Procuradoria Geral da República. Em 2005, o suposto o envolvimento dele no esquema o levou a ser julgado no Conselho de Ética da Câmara, que pediu sua cassação, mas ele foi absolvido em plenário e seu caso foi arquivado.

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Atualmente, ele atua como empresário no ramo de agronegócio e automóveis e também como consultor jurídico e empresarial, segundo o seu advogado Ronaldo Dias. Pesam contra o réu as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O advogado também afirmou que a Usiminas usou a agência SMP&B, de Marcos Valério, para fazer a doação eleitoral ao PTB porque não queria aparecer como doadora. “O presidente da Usiminas não doou apenas para o PTB. Fez também para um ex-ministro, e na época candidato a vereador em Belo Horizonte, Roberto Brant.”

Sobre os recursos recebidos do PT, Dias disse que Queiroz não sabia da suposta origem ilícita do dinheiro. “Eles tinham a aparência de origem sadia”, afirmou. “A esta época, o PT não era conhecido como o PT de hoje. Não pairavam dúvidas sobre o partido.”

EMERSON PALMIERI

Durante apresentação da defesa do réu Emerson Palmieri, dirigente do PTB na época do mensalão, o advogado Itapoã Prestes de Messias afirmou nesta segunda-feira (13) que o repasse de R$ 4 milhões do PT para a sigla foi legal.

“Para captação de recursos é possível transferência de um partido ao outro”, disse. Messias reafirmou que o montante foi usado para pagar dívidas de campanha do PTB.

Palmieri atuava como um tesoureiro informal do PTB, onde era oficialmente primeiro-secretário. Segundo a denúncia, ele intermediou o recebimento dos volumes de dinheiro entregues ao partido e, por esta razão, é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o advogado de Palmieri, a denúncia não aponta como se deu a suposta participação dele. "Não há nada que vincule Emerson Palmieri com os saques”, disse.

BISPO RODRIGUES

Antes, o advogado Bruno Alves Braga, que defende o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues (ex-PL), afirmou que seu cliente recebeu R$ 150 mil do PT para saldar dívidas da campanha eleitoral de 2002. Ele negou que o parlamentar tenha sido comprado pelo PT para apoiar o governo federal, prática que gerou o nome de mensalão.

“Ele jamais negou recebimento de dinheiro”, disse. “Esse montante veio do PT com destinação absolutamente diferente da imaginada pela acusação. Ele recebeu R$ 150 mil para pagamento de dívida de campanha de 2002″, afirmou. Rodrigues renunciou ao mandato para escapar da cassação e deixou de ser bispo.

Braga afirma que as pessoas que colaboraram com a campanha de Bispo Rodrigues receberam pagamento em espécie porque eram humildes e muitas nem conta bancária tinham.

"As pessoas demoraram mais de 1 ano para receber. Ele recebeu ameaça de morte", alegou a defesa de Rodrigues. Ainda segundo o advogado, o PL sempre votou com o PT, portanto, não haveria sentido receber dinheiro para votar a favor do governo.

A defesa afirma que o Ministério Público não aponta nenhum ato de ofício que comprovaria as acusações de compra de apoio, portanto não há os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, como aponta a denúncia.

JOSÉ BORBA

A quinta sustentação oral apresentada foi a do ex-deputado federal pelo Paraná e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba (PMDB).

Depois de ter sido citado no escândalo do mensalão, Borba também renunciou ao mandato para evitar a perda de seus direitos políticos. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebeu R$ 200 mil do valerioduto para votar a favor do governo.

O advogado Inocêncio Coelho disse que "os textos produzidos [pela Procuradoria Geral da República] estão cheios de furos e esparadrapos" e não sustentam as acusações contra seu cliente. As provas não são "robustas", são "anêmicas", afirmou o advogado . Ele também afirmou que a acusação não traz nada de "substancioso". 

O advogado de José Borba alega que, no processo, há a "descrição de fatos ocorridos fora dos autos" e argumenta que não há provas de que o ex-parlamentar tenha sacado dinheiro. Além disso, a defesa alega que não houve ato de corrupção, pois, para a articulação favorável a temas importantes para o governo no Congresso, Borba seguiria tanto orientação de seu partido quanto suas convicções pessoais.
 

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo