Lula não só sabia como ordenou o mensalão, diz advogado de Roberto Jefferson

Camila Campanerut*

Do UOL, em Brasília

O advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do mensalão e inclusive ordenou ações ilícitas presentes na denúncia da Procuradoria Geral da República.

A afirmação foi feita durante sessão do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta segunda-feira (13), no momento em que o defensor questionava a ausência de Lula na denúncia. "Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina", afirmou. “Deixaram o patrão fora. Deixaram não, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] deixou”, disse Barbosa.

No início do julgamento, a falar com jornalistas, Barbosa já tinha revelado o argumento da defesa. Na ocasião, ele questionou a ausência de Lula entre os denunciados e disse que, se ministros do governo compraram apoio de parlamentares no Congresso, foi a mando de Lula, o maior interessado na aprovação de projetos do Executivo.

A argumentação do advogado conflita com a entrevista concedida por seu cliente ao jornal "Folha de S.Paulo" em 2005, na qual Roberto Jefferson revelou a suposta existência do mensalão. Na entrevista, ele afirmou (ouça trecho da entrevista abaixo): “Eu disse ao presidente Lula: presidente, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] vai botar uma dinamite na sua cabeça; ele continua dando mensalão. Ele disse: ‘que mensalão?’ Aí eu contei ao presidente o que que era o mensalão. O presidente Lula chorou. Ele falou, não é possível isso e chorou.”

Lula é doutor em ser safo, diz advogado de Jefferson no STF

Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse "traído". Mais tarde chegou a dizer que o epísódio foi uma "invenção" e, em maio deste ano, afirmou que o escândalo foi uma "tentativa de golpe". Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa de Lula disse que o ex-presidente não vai se pronunciar sobre as acusações. 

Advogado de Jefferson já havia falado sobre Lula a jornalistas no início do julgamento

Segundo o advogado, a denúncia do Ministério Público Federal trata o ex-presidente como um “pateta”. “A denúncia disse que entre quatro paredes do Palácio do Planalto estavam sendo celebradas tenebrosas transações. É claro que a excelência não pode afirmar que o presidente é um pateta, um deficiente, que sob sua barba estivesse acontecendo isso e ele não soubesse de nada”, afirmou.

"Ele [ministro Marco Aurélio] usou uma expressão carioca para dizer que o presidente é safo. Ele [o Lula] não é só safo, como doutor honoris causas. Mas é um pateta. Tudo isso acontecendo nas suas barbas e nada”, disse o defensor O advogado citou uma medida provisória do presidente Lula, em 2003, que incluiu o banco BMG no mercado de crédito consignado. “Em dois meses, o BMG entrou no mercado e, em seguida, o PT obteve empréstimos do Rural e do BMG.”

Em seguida, Barbosa voltou a dizer que Lula ordenou o mensalão. “Se o presidente da República só pode ser julgado pelo STF, peço que esse tribunal cumpra a lei e que o procurador chame o presidente Lula para esta Corte, porque ele é o mandante de todo esse crime.”

O advogado afirma que, ao tomar conhecimento de que integrantes do governo estavam pagando uma mensalidade para obter apoio no Congresso, Jefferson alertou o ex-presidente Lula no início de 2003, mas que nada foi feito para combater a prática. 

OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA À FOLHA DE S.PAULO EM QUE ROBERTO JEFFERSON MENCIONOU A EXISTÊNCIA DO MENSALÃO PELA PRIMEIRA VEZ

"Ele foi ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e mediante as testemunhas Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia e José Múcio, deu ciência ao presidente que isso acontecia e que isso iria prejudicá-lo. O olho [de Lula] chegou a lacrimejar diante dessa informação e ele prometeu tomar providências. O líder do PTB estava denunciando um crime. Passou um tempo e nada.”

De acordo com o advogado, o PTB foi alvo de uma armadilha. Segundo ele, a Casa Civil, por meio da Abin, teria filmado o pagamento de propina a um funcionário dos Correios --o diretor Maurício Marinho, que foi flagrado recebendo propina-- como forma de intimidar Roberto Jefferson, que, então, denunciou os fatos à imprensa.


Barbosa confirmou que o PTB recebeu recursos do PT, mas nega que o montante era para comprar o voto de parlamentares da sigla. Segundo o advogado, acordo entre as siglas envolvia R$ 20 milhões para salvar dívidas da campanha de 2004. Ele disse ainda que o PT pagou R$ 4 milhões a Jefferson.

“Tratava-se de eleição municipal de 2004. As direções nacionais do PTB e do PT ajustaram para aquela eleição municipal apoio material por recursos e transferência de dinheiro”, afirmou. “A transferência de recursos entre partidos é autorizada por lei”.

O defensor disse ainda que Jefferson não sabia a origem dos recursos repassados pelo PT e, portanto, não pode ser acusado de ter praticado lavagem de dinheiro.

Então presidente do PTB, ainda em 2005, o envolvimento de Jefferson no caso resultou na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Jefferson teria sido beneficiado por esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B e ainda recebido R$ 4,5 milhões para votar a favor do governo federal. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após citar o envolvimento de Lula, o advogado de Jefferson criticou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por não tê-lo incluído entre os réus. Segundo Barbosa, em 19 de abril de 2011 foi solicitado para que Lula fosse incluído na ação penal e até agora, o procurador-geral da República não respondeu.  

Veja análise sobre defesa de Roberto Jefferson

Em abril de 2010, porém, o plenário do STF já havia negado o pedido da defesa de Jefferson, que pedia a inclusão de Lula entre os réus do mensalão.

“[Se houver absolvições], digam ao povo que isso foi coisa do procurador-geral da República que não fez o seu trabalho, aliás, se recusa a fazer o seu trabalho”, criticou o defensor. 

Análise

Para Roberto Dias, advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), que analisa na redação do UOL a sessão desta segunda-feira (13), a defesa de Roberto Jefferson destoou das demais já apresentadas.

"A gente vinha notando um certo padrão (...), os advogados diziam que não havia o crime de corrupção passiva, não houve compra de votos, eram dívidas de campanha. Mas no caso do Roberto Jefferson, a defesa apontou falhas na acusação, não especificamente ligadas ao cliente dele, mas supostas falhas por não ter indicado o mandante dos crimes, no caso o presidente Lula, como o advogado colocou", afirmou Dias.

 


Bispo Rodrigues

Antes, o advogado Bruno Alves Braga, que defende o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues (ex-PL), afirmou que seu cliente recebeu R$ 150 mil do PT para saldar dívidas da campanha eleitoral de 2002. Ele negou que o parlamentar tenha sido comprado pelo PT para apoiar o governo federal, prática que gerou o nome de mensalão.

“Ele jamais negou recebimento de dinheiro”, disse. “Esse montante veio do PT com destinação absolutamente diferente da imaginada pela acusação. Ele recebeu R$ 150 mil para pagamento de dívida de campanha de 2002″, afirmou. Rodrigues renunciou ao mandato para escapar da cassação e deixou de ser bispo.

Braga afirma que as pessoas que colaboraram com a campanha de Bispo Rodrigues receberam pagamento em espécie porque eram humildes e muitas nem conta bancária tinham.

"As pessoas demoraram mais de 1 ano para receber. Ele recebeu ameaça de morte", alegou a defesa de Rodrigues. Ainda segundo o advogado, o PL sempre votou com o PT, portanto, não haveria sentido receber dinheiro para votar a favor do governo na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa afirma que o Ministério Público não aponta nenhum ato de ofício que comprovaria as acusações de compra de apoio, portanto não há os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, como aponta a denúncia.

Depois de Jefferson, serão defendidos os petebistas Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e o ex-deputado federal José Borba (PMDB), hoje prefeito da cidade paranaense de Jandaia do Sul.

 

PTB

Além de Jefferson, a defesa de outras duas pessoas ligadas ao PTB são apresentadas hoje: Emerson Palmieri e Romeu Queiroz.

Palmieri atuava como um tesoureiro informal do PTB, onde era oficialmente primeiro-secretário. A acusação contra ele é a de que intermediou os volumes de dinheiro entregues ao partido, presidido por Roberto Jefferson.  Por isso, é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ex-integrante do PTB, Romeu Queiroz era deputado federal em 2005 e foi apontado como um dos beneficiários do mensalão. Na ocasião, o envolvimento dele no esquema o levou a ser julgado no Conselho de Ética da Câmara, que pediu sua cassação, mas foi absolvido em plenário e seu caso foi arquivado. Queiroz chegou a assumir como deputado estadual, mas saiu. Atualmente, ele atua como empresário no ramo de agronegócio e automóveis e também como consultor jurídico e empresarial, segundo o seu advogado Ronaldo Dias.

Queiroz é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, em sua defesa, espera-se que ele negue a venda de seu voto no Congresso em favor do governo. O parlamentar já admitiu ter recebido recursos, mas que os repassou para a sua antiga legenda, o PTB.

José Borba

A quinta sustentação oral da defesa a ser apresentada é a do ex-deputado federal pelo Paraná e atual prefeito de Jangaia do Sul (PR), José Borba (PMDB).

Depois de ter sido citado no escândalo do mensalão, Borba também renunciou ao mandato para evitar a perda de seus direitos políticos. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebeu R$ 200 mil do valerioduto para votar a favor do governo.

Em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona, Borba era líder do PMDB na Câmara dos Deputados e, em sua defesa, pode utilizar a mesma argumentação do também líder do PP, Pedro Henry, de que, apesar do cargo de liderança, não era responsável pelas questões financeiras da legenda. 

Até a sexta-feira (10), 25 dos 38 réus já haviam apresentado suas defesas ao STF.

Entenda o dia a dia do julgamento

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo

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