Ministros do STF concluem hoje voto sobre réus da base aliada do PT acusados de receber o mensalão

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem concluir nesta segunda-feira (1º) os seus votos em relação a 13 réus ligados a partidos da base aliada do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). A sessão desta segunda é a 30ª do julgamento, que completa dois meses amanhã.

Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli deve terminar de apresentar o seu voto, interrompido no meio na última sessão, ocorrida na quinta-feira, para que ele pudesse participar da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da qual é integrante.

Em seguida, será a vez dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente do tribunal, se pronunciarem sobre as acusações contra deputados, ex-parlamentares e assessores dos partidos PL (atual PR), PTB, PP e PMDB que teriam recebido dinheiro do PT em troca de apoio político.

Na última quinta, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e mais oito réus que fazem parte do chamado núcleo político foram condenados pela maioria dos ministros por receberem dinheiro das empresas do publicitário Marcos Valério --apontado como o operador do mensalão--, sob orientação do PT. Sobre a sua condenação, Jefferson disse na sexta-feira (28) que não é "vítima de ninguém, a não ser de mim mesmo".

O STF atualmente possui dez ministros – o magistrado indicado para ocupar o 11º lugar, Teori Zavascki, ainda não terminou de ser sabatinado pelo Senado. Para ser condenado pela maioria, cada réu tem que receber seis ou mais votos pela condenação.

No total, 13 réus fazem parte deste trecho do item 6 da denúncia, ora analisado pela Corte. São acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: Pedro Corrêa (PP), Pedro Henry (PP), João Cláudio Genú (PP), o deputado Valdemar Costa Neto (PL), e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL. Antônio Lamas, irmão de Jacinto, que responde por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, já foi absolvido, pela maioria do plenário, de ambas as imputações.

Os ex-sócios da corretora Bônus-Banval (usada como intermediária no repasse do dinheiro), Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, são acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O delator do mensalão, Roberto Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB) e Emerson Palmieri, apontado pela acusação de ser tesoureiro informal do PTB, respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como o ex-deputado José Borba (então no PMDB) e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto, que era conhecido por Bispo Rodrigues (PL).

Cúpula petista

Se houver tempo, ainda hoje o ministro-relator Joaquim Barbosa começará a apresentar o seu voto em relação aos réus do núcleo político acusados de corrupção ativa, incluindo a cúpula petista: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Os três respondem ainda por formação de quadrilha. Contra Delúbio pesa também a acusação de peculato (desvio de dinheiro).

Neste subitem da denúncia, também respondem por corrupção ativa Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino, advogado de Valério, as ex-funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcellos e Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba, Anderson Adauto.

Segundo a denúncia da Procuradoria, Dirceu, Delúbio, Genoino e Sílvio Pereira (ex-secretário-geral do PT que fez acordo de prestação de serviços para não ser incluído na ação do mensalão) montaram uma estrutura que “tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal”. Para fazer o pagamento aos partidos, os acusados teriam usado os serviços de Valério, seus ex-sócios e ex-funcionárias.