Ex-governador do DF, Arruda se diz vítima de vingança e chantagem em depoimento à Justiça

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), acusado de comandar um esquema de compra de apoio parlamentar que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, afirmou nesta terça-feira (16), em depoimento à Justiça do DF, que é alvo de vingança e chantagem por parte de Durval Barbosa, operador do esquema e delator do escândalo.

Quando Arruda foi eleito governador nas eleições de 2006, Barbosa passou, segundo o político, a exigir que voltasse a assumir o mesmo cargo que ocupara na gestão anterior, de Joaquim Roriz (PMDB na época), o de diretor da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal). No entanto, embora “tivesse o desejo de obter o apoio de deputados ligados ele”, Arruda afirma que, em razão de suspeita de desvio de dinheiro, decidiu dar apenas um cargo de assessor, “sem gestão e sem ordenação de despesas”.

“Fica muito claro que, contrariando os interesses não apenas dele, urdiu-se a estratégia vitoriosa de me tirar do governo e das eleições de 2010”, disse Arruda. O ex-governador acrescentou que “esse ato de vingança continua” até hoje e investigações do Ministério Público “chegaram à conclusão que tentaram me chantagear”.

“Eu reafirmo que, se eu tivesse cedido às chantagens para ele fazer no meu governo o que fazia antes e faz até hoje, eu provavelmente não estaria sofrendo o que estou sofrendo”, acrescentou Arruda, rejeitando que preferia abrir mão .

Arruda, que na época era do DEM, é acusado de encabeçar um esquema de compra de apoio parlamentar no Distrito Federal que ficou conhecido como “mensalão do DEM”. Na ação civil que corre na 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o ex-governador é acusado de fazer pagamentos à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada numa gravação de vídeo recebendo dinheiro vivo das mãos de Barbosa. O vídeo foi gravado em 2006, mas revelado em março de 2011.

O processo é um dos resultantes da operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2009. Arruda também responde a uma ação penal em que outros 36 réus são acusados de participação no esquema, incluindo seu ex-vice Paulo Otávio, deputados e empresários. Os pagamentos teriam ocorrido durante a campanha eleitoral de 2006 e na gestão de Arruda como governador (2007-2010).

Quando o escândalo veio à tona, o DEM ameaçou expulsá-lo do partido, mas Arruda se antecipou e deixou o partido. O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), então, cassou o seu mandato por infidelidade partidária no último ano do seu governo. Arruda chegou ainda a ser preso por conta da tentativa de subornar uma testemunha.

“Arrasaram com a minha vida, acabaram com a minha carreira política e com minha imagem, mas não cedi à chantagem desses bandidos”, disse Arruda com a voz embargada, lançando olhares a Jaqueline, que assiste ao seu depoimento na primeira fila da sala de audiência.

Arruda também aparece em um vídeo recebendo um volume das mãos de Durval Barbosa, que afirma ser dinheiro. O ex-governador, no entanto, disse que laudos da Polícia Federal e as perícias contratadas pela defesa dele confirmaram que não se tratava de dinheiro.

Indagado pelo juiz o que o volume conteria, Arruda se absteve de responder e disse que preferia aguardar o laudo da PF a ser anexado no processo. “Eu não vou sair do laudo da Polícia Federal”, disse. “Nem metade da missa veio ainda.”

Até então calma, a audiência teve um momento de tensão quando os advogados de defesa de Arruda e de Barbosa bateram boca. A advogada Margareth Maria de Almeida, que defende Durval, reclamou da troca de olhares entre Nélio Machado, um dos defensores de Arruda, com o ex-governador durante o seu depoimento.

“Trata-se de um delírio. Repudio e repilo a declaração da colega”, reagiu Machado, que, exaltado, repetia: “É uma ofensa pessoal. Contenha-se, contenha-se, contenha-se. O Ministério Público está presente. Quero saber se alguém do Ministério Público detectou um comportamento inadequado?”            
A advogada rebateu e disse que gostaria que a observação dela constasse do registro da audiência.

Durval disse ao juiz que ele e Arruda frequentavam com frequência a casa um do outro e que, quando contou ao ex-governador que o dinheiro do esquema estava sendo guardado na casa da ex-sogra dele, Arruda ficou desesperado.

“Ele se assustou quando descobriu que o dinheiro estava sendo guardado pela minha ex-sogra. Ele ficou desesperado. [Arruda] Disse que coisa que mulher sabe, mais gente vai saber”, afirmou Durval.

Arruda também negou saber do recebimento dos valores pagos a parlamentares que teriam sido flagrados --Durval chegou a divulgar vídeos de vários deputados distritais recebendo dinheiro (assista a um dos vídeos abaixo).

“Eu fui senador, fui deputado. Nunca vi isso. Nunca chegou (ao meu conhecimento). No meu governo,nenhum deputado me pediu dinheiro”.

Houve novo bate-boca na audiência, desta vez entre o representante do Ministério Público, o promotor Sérgio Bruno Fernandes, e Arruda. Indagado sobre uma frase que o ex-governador disse em uma entrevista à imprensa no passado que "havia despesas mensais com candidatos", o promotor disse: "O sr. pode responder ou não responder, mas enrolar não pode."

"Essa pressão é descabida", reagiu o advogado de Arruda. "Eu quero responder às perguntas. Eu passei três anos escutando", respondeu Arruda. Segundo ele, o que houve foi despesa mensal com candidatos somente durante a campanha eleitoral.

O ex-governador se queixa ainda de as fitas divulgadas por Durval terem passado por edição.

Arruda esclareceu que, no início do seu governo, Durval Barbosa ocupava um cargo de assessor, mas que, por pressão do dele, ganhou o status de secretário de Relações Institucionais. Segundo Barbosa, o objetivo era para que ele passasse a ter foro privilegiado no Conselho Especial do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), já que respondia a diversos processos judiciais. No entanto, Arruda afirmou desconhecer que fosse essa a intenção de Barbosa.

Nova audiência

Ao final da audiência, que durou quase cinco horas, a advogada de Durval Barbosa revelou que existem vídeos inéditos gravados por Barbosa e que não foram divulgados pela imprensa, mas que já se encontram com as autoridades.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 24 de outubro, às 14h30.

O juiz ponderou que o pedido da defesa de Arruda, feito logo no início da audiência, de suspensão da ação não foi aceito. Os advogados de Arruda alegaram que as fitas de vídeo que fazem parte da ação penal que corre em outro tribunal e que basearam a ação civil que corre  na Vara da Fazenda foram editadas e o seu contexto, alterado. No entanto, o juiz argumentou que o processo "tem autonomia em relação ao juízo criminal". 

Jaqueline nega irregularidade

Também depuseram na audiência desta terça os outros três réus que fazem parte desta ação civil. Barbosa confirmou ao juiz Alvaro Ciarlini que entregou, no total, R$ 100 mil, em três vezes, para Jaqueline durante a campanha dela ao cargo de deputada distrital. Segundo Barbosa, Jaqueline esteve presente em duas dessas ocasiões. Também foram fornecidos um computador e um rádio Nextel para a campanha de Jaqueline. O esquema era abastecido com propina paga por uma empresa de informática que mantinha diversos contratos com o governo do Distrito Federal.

No seu depoimento nesta terça-feira, Jaqueline negou que houvesse irregularidade no recebimento do dinheiro e disse ter ficado surpresa quando o escândalo veio à tona. Segundo ela, os recursos seriam destinados a sua campanha. “Ele [Durval] se equivocou na parte em que disse que eu recebi o dinheiro em troca de apoio ao Arruda”, afirmou Jaqueline, acrescentando que fazia parte da base aliada, mas tinha liberdade para agir com “independência”.

Segundo ela, durante a campanha eleitoral em 2006, ela já havia formalizado seu apoio à candidata adversária de Arruda, Maria de Lurdes Abadia, mas acabou cedendo o seu apoio por “pressão” do seu partido. Em troca, Jaqueline pôde indicar o administrador da cidade de Samambaia, além de “20 e poucas pessoas” para cargos na administração.

O marido dela, Manoel Costa de Oliveira Neto, flagrado no vídeo guardando o dinheiro entregue por Durval em uma mochila, também é réu no processo e prestou depoimento.