CPI do Tráfico de Pessoas cobra investigação sobre crianças adotadas sem consentimento da mãe na Bahia

A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que espera uma resposta para o caso da mãe que teve cinco filhos adotados por famílias de São Paulo em um processo sumário. A comissão, segundo ela, deve dirigir-se à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em busca de uma explicação.

“Pode ter havido interesse econômico por trás. Esperamos que não seja; mas, se for [o caso, espero] que possamos avançar no sentido de coibir a prática no país”, afirmou a deputada em reunião, nesta terça-feira (30).

O juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira, defendeu uma investigação da Polícia Federal. Ele disse acreditar que exista um esquema criminoso que atue em outras regiões da Bahia e conte com a participação de agentes públicos.

Processo sumário

No ano passado, os filhos de Silvânia da Silva, moradora de Monte Santo (BA), foram dados para quatro famílias em São Paulo por determinação do juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, o responsável pela assinatura da guarda provisória.

A defesa de Silvânia alega que o processo deu-se sem que a família fosse ouvida, com base em um relatório do conselho tutelar que simplesmente informava as péssimas condições de higiene das crianças.

A adoção também teria sido acelerada por uma intermediadora, que teria apontado situação de risco. Segundo o promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública de Euclides da Cunha (BA), Luciano Taques Guignone, a intermediação não se justifica mesmo que haja risco.

Guignone informou que o Ministério Público está acompanhando o caso e não se opõe ao retorno dessas crianças à família biológica. Já foi feito um estudo na casa de Silvânia e não foi constatado risco para as crianças. Ele disse, no entanto, que o retorno deve ocorrer da forma menos traumática possível, com apoio psicológico e sem exposição na mídia.

"Uma das crianças tinha apenas dois meses quando foi adotada. Então, ela não teve convívio com a família original", disse.

O caso foi discutido nesta terça-feira na CPI.