Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta, diz Dirceu

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu postou em seu blog comunicado dizendo que a sua condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de dez anos de prisão é "injusta",  nesta segunda-feira (12).

"Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos", diz a nota postada em seu site.

Os ministros do STF o condenaram à pena de dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão. O ex-ministro ainda terá de pagar multa de R$ 676 mil.

Como a pena ficou acima de oito anos, o ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá a punição em regime fechado na prisão. O ex-ministro já foi preso na época da ditadura militar, em 1968, quando era líder estudantil.

Pelo crime de corrupção ativa, Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses, tempo proposto pelo relator Joaquim Barbosa. Seguiram Barbosa os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

"Os motivos que o conduziram [Dirceu] a praticar o crime de corrupção ativa são extremamente graves. O crime foi praticado porque o governo federal não tinha a maioria na Câmara dos Deputados e o fez por meio da compra dos votos, por meio da compra dos líderes [dos partidos]", afirmou Joaquim Barbosa.

"[Dirceu] usou o cargo para subjugar um dos poderes da República", continuou Barbosa.

Já a pena para formação de quadrilha, também sugerida pelo relator, foi de dois anos e 11 meses. Os ministros Ayres Britto, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o relator, condenando Dirceu por unanimidade entre os magistrados aptos a votar. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não votaram neste item porque absolveram o ex-ministro pelo crime de formação de quadrilha.

“Essa posição de força do réu foi fundamental para a outorga de cobertura política da quadrilha”, afirmou Barbosa. Ele disse ainda que Dirceu exerceu “papel proeminente” no caso.

Seu advogado, José Luís Oliveira Lima, disse nesta segunda que recorrerá da decisão. "Acredito na modificação do resultado do julgamento”, disse. Para o defensor, a dosimetria (cálculo das penas) não seguiu a jurisprudência tradicional da corte. "José Dirceu é um homem com 40 anos de vida pública, sem antecedentes criminais, a pena foi acima da jurisprudências da corte".

Histórico

Dirceu participou da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, além dos pleitos de 1989, 1994 e 1998. Com a eleição de Lula, em 2002, Dirceu assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, onde permaneceu até junho de 2005, quando o mensalão veio à tona.  Ele, então, deixou o cargo e retornou à Câmara dos Deputados. Seu mandato foi cassado no dia 1º de dezembro do mesmo ano. 

Dirceu sempre alegou que é inocente e afirma que não há provas materiais deu seu envolvimento no esquema ilícito.

Núcleo político

Nesta segunda, o STF conclui também a definição das penas dos outros integrantes do núcleo político do mensalão.

O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Assim, Genoino poderá cumprir a pena no regime semiaberto, que é aplicado para penas entre quatro e oito anos.

O tempo de condenação para formação de quadrilha foi de dois anos e três meses. Genoino também foi condenado por corrupção ativa a quatro anos e oito meses. "As circunstâncias do crime são também negativas: [Genoino] utilizou a estrutura e o poder do partido que presidia para, juntamente com seu tesoureiro Delúbio Soares e o réu Marcos Valério, distribuir recursos em valores extraordinariamente elevados, em espécie, destinados à compra de votos", afirmou Barbosa sobre o crime de corrupção ativa.

Já o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Pelo crime de formação de quadrilha, o ex-tesoureiro do PT foi condenado a dois anos e três meses de prisão, pena proposta pelo relator Joaquim Barbosa e seguida por todos os ministros que puderam votar.

Já para corrupção ativa, a pena imposta a Delúbio foi de seis anos e oito meses, além de multa de R$ 300 mil. Ao apresentar seu voto para a pena, Barbosa afirmou que o ex-tesoureiro do PT era o "principal braço operacional do núcleo político" do esquema do mensalão.

PENAS DOS CONDENADOS PELO MENSALÃO

Quem	Crimes	Penas
	NÚCLEO PUBLICITÁRIO
Marcos Valério	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas	40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões. LEIA MAIS
Ramon Hollerbach	Evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha	29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões. LEIA MAIS
Cristiano Paz	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro	25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,5 milhões. LEIA MAIS
Simone Vasconcelos	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas	12 anos, sete meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 374 mil. LEIA MAIS
	NÚCLEO POLÍTICO
José Dirceu	Corrupção ativa e formação de quadrilha	10 anos e 10 meses de prisão + multa de R$ 676 mil. LEIA MAIS
José Genoino	Corrupção ativa e formação de quadrilha	6 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 468 mil; LEIA MAIS
Delúbio Soares	Corrupção ativa e formação de quadrilha	8 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 300 mil. LEIA MAIS
	NÚCLEO FINANCEIRO
Kátia Rabello	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas	16 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 1,5 milhão. LEIA MAIS