Câmara aprova repasse de R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensar Lei Kandir
A Medida Provisória (MP) 585, que libera R$ 1,95 bilhão para compensar estados e municípios pelas perdas decorrentes das desonerações para exportações (a chamada Lei Kandir), foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados. A MP segue agora para apreciação do Senado.
Os deputados rejeitaram o parecer da comissão mista do Congresso criada para analisar a MP 585, uma vez que o relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu substitutivo dispositivo que previa a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014.
Embora o texto do deputado Vicente Cândido tivesse sido aprovado na comissão mista com apoio dos governistas, na votação de hoje em plenário o governo orientou seus aliados a aprovarem o texto original da MP editada pelo governo.
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