Política

Câmara aprova texto-base da MP dos Portos; proposta caduca na quinta

Camila Campanerut

Do UOL, em Brasília

14/05/2013 20h23

Em votação simbólica, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (14) o que eles chamam de texto-base da MP (medida provisória) que regulamenta o setor portuário brasileiro. Havia 488 parlamentares que registraram presença na sessão. O texto aprovado é o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à MP 595, aprovada no último dia 24 de abril em comissão mista formada por deputados e senadores.

Antes de enviar a proposta para votação no Senado, os deputados ainda precisam analisar todas as propostas de alteração ao texto – as emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e os destaques (propostas de alteração do texto–base). As 12 horas em plenário não foram suficientes para que se chegasse a um consenso sobre isso.

O texto aprovado inclui a possibilidade de renovação antecipada de alguns contratos até atingir o prazo máximo de 50 anos, desde que haja o comprometimento da empresa que detentora da concessão do porto de que fará investimentos.

'Dia D'

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o Plenário da Câmara pode estender a votação da MP dos Portos (595/12) até amanhã e votar o texto no Senado na quinta-feira. "O dia D é hoje, mas ainda tem um restinho do segundo tempo para amanhã, se for necessário", disse Guimarães.

Ele reconheceu que isso poderá ocorrer diante da grande quantidade de emendas aglutinativas, com a intenção de alterar o texto, apresentadas por deputados da base e da oposição.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que vai pedir votação nominal de todas as emendas apresentadas, quando for possível.

Já o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), criticou a mudança de comportamento do PMDB. "Agora, porque perdeu [a votação de emenda], o PMDB quer derrubar a proposta? O PMDB, que relatou a proposta na comissão especial. É inadmissível que mude de posição porque perdeu uma emenda", disse.

Cunha afirmou que não vai obstruir, mas tem o direito de pedir a votação nominal. "O PMDB não vai obstruir, vamos fazer acordo e vai tudo para nominal sem discutir", disse.

Enquanto isso, o Senado prorrogou a sessão na expectativa de receber a MP dos Portos ainda esta noite, mas acabou por encerrar os trabalhos por volta das 22h40. Amanhã está prevista uma sessão extraordinária ao meio-dia para ler a MP e tentar votar um pedido de quebra de prazo para iniciar a votação na Casa. Se isso for rejeitado, a votação ficaria para a data-limite.

A versão original da MP concentrava na União o poder de decidir se ampliava ou não o prazo e a renovação dos contratos. O Palácio do Planalto já anunciou que, se este ponto for modificado, não dará apoio para o trecho ser sancionado.

Outro ponto que rendeu longas discussões foi o de a União poder delegar aos Estados ou municípios, que tenham recebido delegação para explorar portos, a possibilidade de elaborar edital e realizar licitação para arrendamentos.

Está presente no parecer que a determinação que os serviços públicos nos terminais deverão ser executados em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto. Serviços como o da Receita Federal e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverão funcionar “em turnos, inclusive, aos domingos e feriados”.

Com relação aos trabalhadores portuários, o parecer de Braga estabelece a criação do cadastro portuário, responsável por emitir atestados de qualificação dos trabalhadores. Os Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra) continuam com a prerrogativa de contratar os trabalhadores nos portos públicos, mas, nos portos privados, a contratação poderá ser feita sem a sua intermediação. (Com Agência Câmara)