Para aprovar MP dos Portos, governo apresenta emenda semelhante à da oposição

Na ânsia de concluir o segundo dia de votação da MP dos Portos, reguladora do setor portuário, o deputado Sibá Machado (PT-AC) apresentou uma emenda aglutinativa semelhante a uma outra apresentada pelos partidos de oposição.

A proposta foi aprovada por 266 votos a favor, 23 contra e 4 abstenções. Essa emenda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff caso a MP consiga passar pelo Senado antes de quinta-feira (16) à meia-noite, prazo em que ela perde a validade. 

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão extraordinária para as 11h no aguardo do texto aprovado da MP.

A ideia com a manobra é que, ao se aprovar uma medida aglutinativa (conjunto de várias propostas de alterações no texto principal), outros destaques (propostas de mudanças no texto principal já aprovado) sejam prejudicados.

Eles sairiam de discussão por terem o mesmo teor da proposta aprovada. Assim, a sessão, que já dura mais de oito horas, seria acelerada. Com a aprovação, os governistas conseguiram derrubar cinco pontos da lista de votação: dois destaques e três emendas aglutinativas. Ainda faltam oito destaques para serem apreciados. 

O texto da emenda estipula que a prorrogação dos contratos de arrendamento em vigor firmados depois de 1993 (ano da Lei dos Portos) “poderá ocorrer por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato”, desde que o arrendatário (consórcio responsável) promova investimentos para a expansão e manifestação das instalações portuárias.

O governo era contrário a esta proposta, que foi defendida arduamente pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), mas que foi derrubada durante a tramitação da matéria.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse há pouco que as manobras para agilizar a votação  só foram possíveis depois que a base aliada foi "reunificada". "A bancada do PT está em peso no plenário, a base está reunificada e conseguimos fazer uma articulação de bastidores", disse.

Antes de o governo ceder para conseguir concluir a votação, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou uma emenda idêntica, que foi, em seguida, retirada para atrasar a votação. Houve uma dúvida nesse momento se as outras emendas cairiam. Foi quando o governo entrou com a proposta, e o presidente chamou para ser votada. O documento distribuído em plenário era praticamente o mesmo que o apresentado pela oposição, só que sem o nome dos parlamentares.

“Isso é de uma gravidade ímpar, eu acho que nós temos um limite do bom senso”, criticou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

“Quando vi que era o mesmo teor, eu resolvi retirar a minha emenda. Eles [os governistas] querem apressar o processo. Quando chegar na Dilma, ela vai vetar”, avaliou Mendonça Filho (DEM-PE).