Ninguém me pauta, diz Barroso sobre atuação no julgamento do mensalão

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, 55, afirmou nesta quarta-feira (5) em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que seu comportamento no julgamento dos recursos dos réus do mensalão será independente. Se empossado a tempo, o novo ministro também participará do julgamento desses recursos

Barroso disse que, ao analisar a jurisprudência do STF, considerou que os direitos dos réus foram garantidos, mas que a Corte foi mais dura. “O julgamento foi um ponto fora da curva.” No entanto, ele não entrou no mérito do julgamento. “Do ponto de vista jurídico, não acharia próprio, por autopreservação. Juro aos senhores que não estudei o mensalão e sobretudo as questões que estão em aberto, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.”

O indicado ao cargo afirmou, porém, que, se aprovado como ministro, irá estudar o caso para estar pronto em um ou dois meses para participar do julgamento dos recursos dos réus. Barroso disse ainda que sempre agiu conforme a sua consciência e continuará a fazê-lo, sem se deixar levar por pressões externas. “Eu vou fazer o que eu acho certo, o que meu coração mandar, ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados, somente farei o que achar certo.”

Sobre os recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão, Barroso minimizou a sua participação no julgamento desses embargos, dizendo que o voto que poderá fazer diferença no caso de placar apertado será o do ministro Teori Zavascki.

No entanto, na verdade, o voto decisivo deverá ser mesmo o de Barroso, pois, pela regra da Corte, a votação se dá por ordem inversa de antiguidade. Portanto, se confirmado ministro, ele será o primeiro a apresentar o voto no plenário do tribunal.

“Quem vai fazer a diferença é ele [Teori Zavascki] e não eu. Nas questões em que o placar está cinco a quatro, se ele empatar, aí eu vou ter a responsabilidade desempatar. Se ele aderir à posição majoritária, a minha posição não vai fazer diferença.”

Apesar do equívoco, nenhum senador contestou Barroso, que acrescentou que iria “decidir de acordo com a minha consciência e ciente de que não poderia agradar a todos já que há posições divergentes nesta matéria”.

Sobre a hipótese de decisões do Supremo serem contestadas na Corte Interamericana de Direitos Humanos, como alguns réus condenados no mensalão já disseram que o farão, Barroso afirmou que todos têm o direito de recorrer, mas que precisaria estudar melhor a jurisprudência daquela Corte para opinar.

“Acho que o direito de postular todos têm, mas não sei se calharia na jurisprudência da Corte Interamericana." Ele observou que algumas decisões da Corte internacional têm sido na mesma linha do STF, como na questão dos fetos anencéfalos.

A sabatina começou por volta das 10h. Barroso fez uma exposição inicial de cerca de 20 minutos e em seguida respondeu às questões dos senadores.

Se aprovado na comissão, o nome dele pode ser submetido ainda hoje ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovado por maioria simples dos votos.

A indicação de Barroso é questionada pela bancada evangélica por conta da defesa que ele fez em processos relacionados às pesquisas com células tronco, ao aborto de fetos anencéfalos e às uniões homoafetivas.

Ele assume na vaga do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente em novembro passado, após atingir a idade-limite de 70 anos. Desde então, a Corte funciona com dez magistrados.

A escolha do nome de Barroso, anunciada no último dia 23, acontece em um momento em que a Suprema Corte se prepara para julgar recursos dos condenados no processo do mensalão.

Ele é o quarto ministro indicado por Dilma, que já apontou Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavascki para o Supremo. Quatro magistrados da atual composição foram indicados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli); um pelo José Sarney (Celso de Mello), um pelo Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio) e outro por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes).