Senado aprova nome de Barroso para ministro do STF

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (5) a indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, 55, para a vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso recebeu 59 votos favoráveis e 6 contrários. Não houve abstenções. Ele precisava do voto da maioria simples dos 81 senadores para ter seu nome aprovado.

Na sessão em que seu nome foi votado pelo plenário, vários parlamentares foram ao microfone declarar abertamente voto no advogado.

Pouco antes, Barroso havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça após sabatina de quase sete horas por 26 votos favoráveis e apenas um contrário. Emocionado e com a voz embargada, agradeceu a indicação. “Espero ter sabedoria para identificar onde está o bem no caso concreto e a coragem moral para fazer o que deve ser feito.”

Agora, o nome do advogado deve ser publicado no Diário Oficial da União, e, em seguida, o Supremo deve agendar sua posse, o que ainda não tem data para acontecer.

Durante a sabatina, em que foi acolhido inclusive por senadores da oposição, Barroso afirmou que irá participar da análise dos recursos do julgamento do mensalão e que pretende se declarar impedido de julgar a questão dos royalties.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, pela primeira vez, iria fazer um elogio à Dilma e disse que, “desta vez”, ela havia acertado. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), crítico frequente do governo petista, também fez elogios a diversos posicionamentos do advogado.

Alguns senadores, como Armando Monteiro (PTB-PE), se dirigiram a ele chamando-o de “ministro”. Humberto Costa (PT-PE) chegou até a abrir o voto, que é secreto, dizendo que iria aprovar o nome dele para a vaga de Ayres Britto.  

Durante as quase sete horas de sabatina, que começou por volta das 10h, o advogado respondeu a questões diversas dos senadores, inclusive sobre temas espinhosos como união homoafetiva, aborto de fetos anencéfalos e as relações tensas entre Legislativo e Judiciário.

"O Judiciário não pode nem deve sobrepor a sua valoração política sobre a de quem foi eleito (parlamentares)", declarou. "Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar."

Mensalão

Sobre o julgamento do mensalão, do qual pode vir a participar na fase dos recursos, Barroso disse que, ao analisar a jurisprudência do STF, considerou que os direitos dos réus foram garantidos, mas que a Corte foi mais dura. “O julgamento foi um ponto fora da curva.” No entanto, ele não entrou no mérito do julgamento. “Do ponto de vista jurídico, não acharia próprio, por autopreservação. Juro aos senhores que não estudei o mensalão e sobretudo as questões que estão em aberto, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.”

O indicado ao cargo afirmou, porém, que, se aprovado como ministro, irá estudar o caso para estar pronto em um ou dois meses para participar do julgamento dos recursos dos réus. Barroso disse ainda que sempre agiu conforme a sua consciência e continuará a fazê-lo, sem se deixar levar por pressões externas. “Eu vou fazer o que eu acho certo, o que meu coração mandar, ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados, somente farei o que achar certo.”

Sobre os recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão, Barroso minimizou a sua participação no julgamento desses embargos, dizendo que o voto que poderá fazer diferença no caso de placar apertado será o do ministro Teori Zavascki.

No entanto, na verdade, o voto decisivo deverá ser mesmo o de Barroso, pois, pela regra da Corte, a votação se dá por ordem inversa de antiguidade. Portanto, se confirmado ministro, ele será o primeiro a apresentar o voto no plenário do tribunal por ser o recém-chegado à Corte e só depois será a vez de Zavascki, último ministro a assumir antes dele.

“Quem vai fazer a diferença é ele [Teori Zavascki] e não eu. Nas questões em que o placar está cinco a quatro, se ele empatar, aí eu vou ter a responsabilidade desempatar. Se ele aderir à posição majoritária, a minha posição não vai fazer diferença.”

Apesar do equívoco, nenhum senador contestou Barroso, que acrescentou que iria “decidir de acordo com a minha consciência e ciente de que não poderia agradar a todos já que há posições divergentes nesta matéria”.

Royalties

Na sabatina, Barroso afirmou que irá se declarar impedido de participar do julgamento de uma ação que tramita na Suprema Corte questionando a constitucionalidade da nova divisão dos royalties do petróleo. Havia especulações sobre se ele iria aceitar julgar o caso ou não, tendo em que vista que fez a defesa do governo do Rio de Janeiro, parte interessada na ação.

"Me sinto moralmente impedido de votar sobre algo em que tenha me manifestado. Nos royalties, por exemplo, tenho posição declarada. Não posso julgar, não me considero com imparcialidade nem distanciamento."

Em uma sabatina que transcorre em clima tranquilo, o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi o mais incisivo nas suas perguntas e reclamou quando Barroso disse que não iria responder às questões nas quais depois ele poderia ter que opinar no Supremo. "Não tenho nada a esconder. Estou discutindo todas as questões sem nenhuma reserva mental, só não fui taxativo nas questões em que quero votar quando for ministro do Supremo. Quem opina fora dos autos, não deve decidir nos autos."

Com base nesse argumento, Barroso evitou responder sobre a polêmica atual na Corte sobre se deverão ser aceitos os chamados embargos infringentes no julgamento do mensalão, tipo de recurso que, em tese, tem poder de reverter uma condenação com placar apertado. "Como vou ter que votar, não gostaria de decidir antes da hora."

Indicação para a vaga

Barroso assume na vaga do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente em novembro passado, após atingir a idade-limite de 70 anos. Britto prestigiou a sabatina de seu substituto na plateia. Desde então, a Corte funciona com dez magistrados.

Sobre a forma de escolha dos ministros para o STF, que é feita exclusivamente pelo presidente da República, Barroso brincou que não seria a pessoa mais indicada para opinar sobre isso, mas ponderou que considerava o sistema bastante transparente, porque todo mundo sabe qual presidente indicou quais ministros. No entanto, observou que a questão poderia ser debatida, com a definição de critérios, como a apresentação de uma lista prévia de nomes para a presidente.

Sobre o motivo de ter sido eleito por Dilma, Barroso disse desconhecer. "Não sei exatamente como cheguei aqui [à indicação ao STF]. Eu verdadeiramente não tinha uma articulação política relevante", declarou.

Ele é o quarto ministro indicado por Dilma, que já indicou Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavascki para o Supremo. Quatro magistrados da atual composição foram indicados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli); um por José Sarney (Celso de Mello), um por Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio) e outro por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes).