Senado aprova a indicação de Fachin para o Supremo

O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a indicação do jurista Luiz Edson Fachin como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele obteve 52 votos. Outros 27 senadores votaram contra e não houve abstenções. Para ter o nome aprovado, Fachin precisava do voto favorável de 41 senadores. O agora ministro ocupará a vaga aberta pela saída de Joaquim Barbosa em 2014.

A aprovação do jurista é vista como uma vitória do governo que se empenhou para que o jurista tivesse seu nome aprovado junto aos senadores. Ao longo das últimas semanas, o nome do advogado foi alvo de intensas críticas de parlamentares da oposição. Ainda não há data prevista para a posse de Fachin como ministro do STF. 

Luiz Edson Fachin tem 57 anos de idade, é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (onde é professor titular) e sócio-fundador da banca Fachin Advogados Associados. Suas especialidades são Direito Civil e de Família. Ele é mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo e foi pesquisador do Instituto Max Planck, na Alemanha, além de ter sido professor-visitante do King´s College, no Reino Unido.

A presidente Dilma Rousseff (PT) indicou o jurista no dia 14 de abril, nove meses depois da saída do ex-ministro Joaquim Barbosa. A confirmação da indicação de um candidato à vaga de ministro do STF passa por duas fases no Senado. A primeira é sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A segunda é a votação da indicação no Plenário da Casa.

A confirmação da indicação de Fachin para o STF foi marcado pela tensão entre governo e oposição. Desde o anúncio de seu nome, o jurista mobilizou sua equipe para visitar senadores em busca de apoio.

Parlamentares de oposição e do PMDB criticaram a indicação de Fachin por conta do apoio que o jurista deu à então candidata Dilma Rousseff à Presidência em 2010, suas manifestações em relações a movimentos sociais e à poligamia e em relação ao exercício da advocacia durante o período em que Fachin exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006.

Para lidar com a oposição ao seu nome, a equipe de Fachin criou um site na internet onde foram postados vídeos em que o jurista aparece se defendendo das principais críticas feitas a ele. 

Mesmo com toda a resistência criada pela oposição, ele obteve 20 votos a favor sete contrários na sabatina realizada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na semana passada. A sabatina durou mais de 12 horas. 

Além de vencer a resistência de parlamentares de oposição, Fachin superou as ressalvas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ao seu nome.

Em março deste ano, em meio à polêmica relativa à demora para que Dilma indicasse o substituto de Joaquim Barbosa, Renan disse que qualquer indicação feita com a “digital do PT”, não passaria pelo Senado. 

Para vencer a resistência de Renan ao nome de Fachin, a presidente Dilma Rousseff chegou a conversar pessoalmente com o presidente do Senado para evitar que sua indicação fosse barrada no Senado. 

Oposição reclama; governo comemora

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos líderes da oposição, a aprovação do nome de Fachin e a suposta identificação do jurista com o PT e a presidente Dilma colocam em dúvida futuros julgamentos dos quais Fachin possa participar.

“Qual é o problema que existe neste momento? Vamos ser bem objetivos. É que existe uma identificação direta, política e ideológica do ministro com o PT e a presidente Dilma. E isso tira dele aquilo que é fundamental num ministro que é a imparcialidade. Juízes e nem ministros podem ter lados. Isso compromete amanhã o julgamento. E mesmo que esteja certo, a sociedade vai sempre colocar em dúvida o seu posicionamento”, afirmou Caiado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), comemorou a aprovação do nome de Fachin e negou que a reputação do STF fique abalada com a presença do jurista na Corte. 

“Pelo contrário. Ele é uma pessoa que na sabatina deu todas as demonstrações de ser uma pessoa com uma ampla cultura jurídica (...) com posições progressistas e com uma reputação absolutamente ilibada. Acho que a indicação dele pelo governo e a aprovação no Senado só fazem fortalecer o STF. Acho que foi uma vitória do Brasil”, afirmou.

Questionado sobre se a aprovação de Fachin como ministro do STF representaria uma derrota do presidente do Senado, Renan Calheiros, Costa disse não acreditar que Renan tivesse trabalhado contra a candidatura de Fachin à Corte.

“Em nenhum momento procuramos estabelecer vitórias ou derrotas de governos ou oposição (...) Se (Renan) trabalhou (contra Fachin), o resultado acabou sendo diferente do esforço para esse trabalho. Mas eu não acredito. Acho que o presidente Renan jamais deixaria de ter uma posição de estadista para ter uma posição pequena do ponto de vista política”, disse Costa.