Renan diz que apoia plebiscito de Dilma e sugere mais 2 pactos

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (25), em pronunciamento na Mesa do Senado, que apoia o plebiscito sobre a reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff.

"Iremos ajudar ativamente a implementar os pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff à nação. Vamos cooperar e nos comportaremos como facilitadores da mudança." Segundo ele, talvez a presidente Dilma Rousseff não tenha "tido tempo" de consultar os parlamentares sobre seu projeto de reforma política, sugerido ontem em forma de plebiscito que autorizaria uma Assembleia Constituinte sobre o assunto.

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Renan disse ainda que o Congresso sugere "humildemente" mais dois itens ao pacto proposto por Dilma ontem. Segundo Renan, os dois novos itens, que devem se somar aos cinco da presidente, são os pactos pela segurança pública e o pacto federativo.

Sobre o pacto de segurança pública, Renan fez propostas como destinar recursos da União para investimento maciço em segurança pública e apreciar um projeto de crime contra a vida que já está em tramitação no Congresso e que endurece as penas dos crimes contra a vida, como homicídio e espancamento. Nesse projeto, os acusados não poderiam responder em liberdade e seria extinta a "bolsa-prisão", auxilio para mulheres de presidiários.

Em relação ao pacto federativo, Renan disse que o acordo teria que permitir "aos Estados recuperarem sua capacidade de investimento perdida frente à centralização dos recursos nacionais".

O senador disse ainda que propõe que juízes e promotores do Ministério Público sejam presos caso condenados, o que não ocorreria hoje.

Ainda no leque de iniciativas em resposta aos protestos, o presidente do Senado propôs que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja direcionado à saúde.

O presidente do Congresso disse que vai propor em regime de urgência um projeto de lei que define o passe livre para estudantes em todo o país. "E desta vez a proposta chega fortalecida, na medida que já indicamos a fonte de onde estes recursos serão tirados", disse ele. Segundo o senador, este gasto pode sair dos royalties do petróleo.

Além das duas medidas, o senador propôs um pacote de ações, projetos de lei e votações no Congresso. "Nós apoiamos a redução do número de ministérios [são 39 atualmente], para que assim estes recursos possam ser gastados em prioridades maiores", disse Calheiros. "A sociedade, em sua maturidade democrática, está atenta e nos cobrando", afirmou ele.

Fora isso, Calheiros propôs aprofundar as desonerações no sistema de transporte público, Ficha Limpara os servidores públicos, punição com prisão para juízes e promotores condenados (o que segundo ele não acontece), criar a carreira pública de médico, obrigar médicos formados em universidades públicas a prestarem serviços ao SUS gratuitamente após formados por um período, ampliar a Lei de Acesso à Informação e a transparência na gestão pública, entre outros pontos.

"Não haverá recuo nem recesso. Vamos votar este pacote de medidas agora, nos próximos 10 ou 15 dias", disse ao encerrar. Ao sair do Congresso, Renan seguiu para reunião com a presidente Dilma Rousseff.
 

Pactos de Dilma

Ontem, a presidente Dilma Rousseff propôs cinco pactos para a melhoria dos serviços públicos no país. São eles:

1- pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e o controle da inflação;

2 - pacto pela reforma política: incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção dolosa como crime hediondo. "O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes (clique aqui para ver a tramitação do assunto no Congresso Nacional) e é necessário, ao percebermos que nas últimas décadas, entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", declarou; 

3 - pacto pela saúde: "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país e mais vagas para estudantes de medicina. "Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiro as vagas a serem preenchidas", disse. "37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior", acrescentou, dizendo que esse percentual no Brasil é de 1,79%.A presidente disse que é preciso "acelerar os investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos." Segundo Dilma, está em curso "o maior programa da história de ampliação das vagas em cursos de medicina. Isso vai significar 11.447 novas vagas de graduação em cursos de medicina e 12.376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017";

4 - pacto pelo transporte público: a presidente anunciou que o governo destinará "50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de mobilidade urbana" e afirmou que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. "O governo já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens", declarou Dilma. Além disso, segundo Dilma, o governo desonerou o IPI para a compra de ônibus e está disposto "a ampliar a desoneração do PIS/Confins sobre a energia elétrica consumida por metrôs e trens". A governante anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários; 

5 - pacto pela educação pública: A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.  "Precisamos, vou repetir, de mais recursos." O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, além dos royalties. "Todos nós sabemos que esse esforço na educação transforma um país em nação desenvolvida".

Protestos

O senador começou seu pronunciamento falando sobre a onda de protestos que ocorre no país há cerca de duas semanas. "Vivemos um novo tempo e o país reclama, como todos sabem, uma nova agenda." O senador é um dos alvos dos manifestantes, que querem sua saída da presidência do Senado.

"A sociedade reclama por melhorias no dia a dia, notadamente nos serviços públicos". Ele disse ainda que os três poderes -- Legislativo, Executivo e Judiciário -- devem estar atentos. "Nenhum dos poderes pode se achar perfeito."

"Aceitar críticas é um gesto de humildade e um desejo de interagir com a sociedade", declarou o senador.

De acordo com Renan, o Congresso está ouvindo os pedidos das ruas. "O Congresso Nacional é a casa do opvo e está sintonizado com os novos anseios nacionais. Essa Casa sempre quis o que o povo quis e pulsa no ritmo das ruas", disse. "Não existe Congresso de costas para o povo."