Plebiscito sobre reforma política não valerá para 2014, diz governo

O governo reconheceu nesta quinta-feira (4) que não será possível realizar um plebiscito sobre a reforma política a tempo de valer para as eleições de 2014. Após reunião com líderes dos partidos da base aliada na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que não há condições de fazer o plebiscito, sugerido pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso no final de junho, antes de outubro deste ano. 

"Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro. Não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha se aplicará para as próximas eleições e não para esta [2014]", disse Temer.

Pela lei, para que as novas regras entrassem em vigor em 2014, elas precisariam ser aprovadas antes de 5 de outubro deste ano, um ano antes das eleições.

Temer admitiu até que, se o Congresso Nacional conseguir aprovar uma reforma política, a ideia de realizar um plebiscito poderia eventualmente ser descartada. "É muito provável que o Congresso possa vir a formatar um projeto de reforma política. Tanto que a força motora de todo esse movimento é a ideia de uma reforma política. Como viabilizá-la? Por meio da consulta popular. Mas, se o Congresso realizar a reforma política e ela for, digamos, adequada às aspirações populares, quem sabe até não se pensa em plebiscito?"

A sugestão da presidente Dilma de se fazer um plebiscito foi uma resposta à onda de protestos que tomou o país recentemente. Na última segunda-feira, ela chegou a dizer que seria "oportuno" que as eventuais mudanças valessem para as eleições de 2014, mas ressaltou que esse prazo não dependia do governo.

Sem apoio na base

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), declarou que era "improvável" que o plebiscito ocorresse neste período.

"Os próprios ministros [que vieram à reunião] têm consciência de que será pouco provável. Mas não é uma decisão tomada", disse André Figueiredo (PDT-CE).

"Vamos aguardar ouvir a base do Senado para ajustar detalhes sobre a data mas sabemos das dificuldades para fazer valer novas regras para 2014", declarou a líder do PCdoB, Manuela D'Ávila, no Twitter. Já o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), desconversou. "A data [do plebiscito] é secundária."

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a cogitar hoje que o plebiscito seja descartado e se transforme em um referendo, em que a consulta à população é feita após o assunto já ter se tornado lei.

Além dos líderes partidários, participaram do encontro com Temer os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aloizo Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Também estiveram presentes à reunião os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arthur Lira (PP), Luciano Castro (PR) e Valtemir Pereira (PSB).

Dilma encaminha 5 pontos ao Congresso; TSE pede 70 dias

Na terça-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou que o prazo mínimo para conseguir realizar um plebiscito sobre reforma política seria de 70 dias a contar do dia 1º de julho. A data mínima seria 8 de setembro deste ano "se tivessem início imediato, as providências no sentido da realização da consulta", diz a nota do tribunal.

No mesmo dia, a presidente Dilma Rousseff encaminhou cinco pontos sobre a reforma política como sugestões para que o Congresso incluísse na consulta popular. 

1) forma de financiamento de campanhas (público, privado ou misto). Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as empresas que os financiaram, o que provocaria tendência de favorecimento de tais empresas. Ao mesmo tempo, há críticas ao financiamento público de campanha, que o dinheiro dos cofres públicos seria dividido de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e a captação de doações das empresas passaria a ser ilegal.

2) definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos): Resumidamente, o sistema distrital teria como vantagem uma capacidade maior de controle dos representantes pelos representados, pois aproximaria o eleitor do seu candidato. Já o sistema de voto proporcional é defendido por aqueles que vêem a necessidade de o parlamento garantir a representação de minorias e uma distribuição equânime entre votos e cadeiras.

3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado: diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas. Em fevereiro, segundo levantamento do blog do colunista do UOL Fernando Rodrigues, 17 dos 81 senadores em exercício eram suplentes, mantendo a média de cerca de 20% da composição preenchida por senadores que não disputaram eleições.

4) manutenção ou não das coligações partidárias: hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo (presidente, governadores e prefeitos) quanto no Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). No entanto, as coligações nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças diferentes no plano federal e estadual. As coligações permitem ainda que deputados da mesma aliança sejam eleitos na esteira de outros bem-votados. Foi o caso das eleições de 2010, em que o deputado Tiririca (PR-SP) teve 1,35 milhão de votos e elegeu junto com ele mais três deputados, sendo um do PcdoB, um do PRB e um do PT.

5) fim ou não do voto secreto no Parlamento: Atualmente, há mais de 20 casos em que os parlamentares podem votar de maneira secreta. Ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou proposta que acaba com o voto secreto no Congresso.