Em sessão simbólica, Congresso devolve mandato a Jango

O Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira (18) a devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart. Ele foi presidente entre 1961 e 1964, quando deposto pela ditadura militar. Jango - como era chamado o ex-presidente -- morreu em 1976 no exílio na Argentina e foi enterrado em São Borja (RJ) sem direito às honras de chefes de Estado.

Participaram da decisão solene a presidente Dilma Rousseff (PT),  o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A família do ex-presidente também esteve presente na sessão.

Calheiros, que presidiu a sessão do Congresso, entregou o diploma simbólico de presidente da República a João Vicente Goulart, filho do ex-presidente.

“Aquele golpe [em 1964] não foi contra Jango. Foi contra suas propostas de reforça de base que propunham o equilíbrio na sociedade brasileira e melhoraria da vida dos menos favorecidos. Ainda hoje precisamos dessas reformas”, defendeu João Vicente. “Repito as palavras que disse ao me despedir  de meu pai ‘Jango, a democracia venceu’.”

O Congresso aprovou, em novembro, o projeto de resolução 4/13 que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, quando foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart.

Para Calheiros, anular a sessão do dia 1º de abril representa justiça e recuperação da história brasileira. "Estamos declarando que João Goulart não era um fugitivo, mas uma vítima de um autoritarismo e da ilegalidade. A história da história não tem ponto final e neste caso precisa ser reescrita", disse o senador.

"Este ato não repara a tortura, não repara os crimes, mas a devolução do mandato é o simbolismo do resgate histórico. Talvez poucos brasileiros tenham amado o Brasil como Jango e poucos brasileiros tenham sofrido tanto por esse amor. Porque quando não corrigimos os erros do passado, os povos voltam a cometer os mesmos erros", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos autores do proposta.

O argumento usado à época foi que Jango havia fugido do Brasil. Os autores do projeto de resolução, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ressaltaram que a vacância não poderia ter sido declarada, porque o ex-presidente estava em solo brasileiro, e não no exterior. Simon informou que estava com Jango naquela noite, na cidade de Porto Alegre.

"O Brasil viveu momentos de glória e que gostaríamos de esquecer. Hoje é um dia histórico. O Brasil é hoje democrático e libertário", disse em plenário o senador Pedro Simon.

Jango morreu em 1976, durante exílio na Argentina. Os restos mortais do ex-presidente foram levados de volta para São Borja (RS) nesta sexta-feira (6), após terem sido trazidos para Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística do Departamento da Polícia Federal. O objetivo do exame foi esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco ou se foi assassinado pela ditadura militar.

O exame foi solicitado pela família de João Goulart a partir de declaração de um ex-agente da repressão uruguaia de que Jango havia sido envenenado.

Autopsia

Em novembro, os restos mortais de Jango foram exumados para verificar as causas da morte do ex-presidente. Segundo o atestado de óbito, Jango teria sofrido um infarto, mas a autópsia de seu corpo não ocorreu na época da morte.

A suspeita da família é que Jango tivesse sido envenenado durante o exílio na Argentina. Em 2007, solicitou ao Ministério Público Federal a reabertura das investigações.

A dúvida sobre a causa da morte foi reforçada por indícios de que o ex-presidente tenha sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro durante a ditadura militar, na chamada Operação Condor. A operação seria uma aliança entre as ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade.

Após a exumação, os restos mortais passaram por exames antropológicos (medição de ossada, tomografia e radiografia) e de DNA, para confirmação de identidade. As amostras de cabelos, ossos e tecidos também passaram por exame toxicológico para tentar verificar se houve envenenamento.

A análise dos exames também busca traços de remédios usados por Jango e substâncias que poderiam levar à morte.

Após os exames, os restos mortais retornaram para a cidade de São Borja, cidade natal de Jango, a 630 km de Porto Alegre no dia 6 de dezembro. Lá foram enterrados com honras de chefes de Estado, quando se completam 37 anos da morte do ex-presidente, ocorrida no dia 6 de dezembro de 1976.

Participou da cerimônia a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo ela, o novo enterro repara uma dívida histórica do Brasil com o passado.