MP pede cassação da governadora do RN por manipular orçamento

O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) ingressou com uma ação pedindo a cassação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues. Eles são acusados de manipular dados do orçamento para reduzir o repasse de verbas aos outros poderes do Estado.

Em julho de 2013, o governo estadual anunciou que, por conta da queda de receita, teria de reduzir em 10,7% os repasses previstos no orçamento para os tribunais de Contas e de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. A medida abriu uma crise entre os poderes, que reclamaram da medida.

A ação ingressada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, na última sexta-feira (14), diz que a governadora e o secretário manipularam dados das contas públicas “sob o pretexto de [mostrar] uma suposta frustração na arrecadação da receita estipulada para o ano".

Segundo o MP-RN, após análise das contas, teria ficado provado que, no ano passado, o governo contou com um aumento “em todas as suas principais fontes de receitas", o que contraria o que o órgão chamou de "falacioso discurso de crise financeira.”

“O decurso do tempo se encarregou de mostrar que tal índice nada mais era do que uma pura invenção da chefe do Poder Executivo e de seu secretário do Planejamento e das Finanças, um achado aleatório sem qualquer base fática”, diz a ação.

O MP-RN acusa Ciarlini e Rodrigues de, com o corte nos repasses, fazer uma “série de graves ofensas à legislação orçamentária estadual e à Lei Complementar Federal n.º 101/2000.”

O procurador alega ainda que o governo deixou de fazer sua parte ao não cortar gastos do Executivo. “Durante praticamente todos os meses do exercício de 2013, nomeou mais cargos comissionados do que exonerou”.

À Justiça, o MP pede que os acusados percam a função pública, tenham os direitos políticos suspensos por três a cinco anos, paguem multa e fiquem proibidos por três anos de contratar o poder público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

O governo do Estado informou ao UOL que os acusados ainda não foram notificados da ação até esta segunda-feira (17) e só vão se pronunciar quando isso ocorrer.

Essa foi a segunda ação do MP por improbidade administrativa contra Ciarlini em menos de 30 dias. Em fevereiro, o MP processou a governadora por quadro 'caótico' em centros para internação de menores infratores no Estado.