MP processa governadora por quadro 'caótico' em centros para menores no RN

O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) ingressou com uma ação civil pública, nesta terça-feira (25), pedindo a condenação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por improbidade administrativa. Segundo a ação, a governadora teria deixado de investir recursos fundamentais nas unidades socioeducativas para adolescentes --resultando na falta de vagas. Além da governadora, o secretário de Estado do Planejamento, Francisco Obery Rodrigues Júnior, também está sendo processado.

Na ação, o MP pede a suspensão dos direitos políticos de Rosalba Ciarlini pelo período de cinco anos, pagamento de multa e proibição de usar o poder público para contratar ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Inquérito

O MP também instaurou inquérito civil, nesta quarta-feira (26), para investigar a conduta de 14 PMs (Policiais Militares) na guarda do Ceduc (Centro Educacional) de Caicó (a 274 km de Natal) acusados de espancar 19 menores infratores que estão internados na unidade.

Segundo o MP, o espancamento ocorreu na noite da última segunda-feira (24) durante uma revista no Ceduc. Os menores contaram que foram agredidos por chutes, socos e golpes de cassetetes pelos militares que estavam de plantão.

O MP informou que cinco menores infratores estão com “evidentes sinais de lesões corporais”, 17 fotos das marcas das agressões estão anexadas no inquérito.

O Promotor de Justiça da Comarca de Caicó, Vicente Elísio de Oliveira Neto, solicitou que o ITEP (Instituto Técnico-Científico de Polícia) realize perícia imediata nos 19 internos em uma sala reservada do Ceduc para que sejam comprovadas as agressões.

O inquérito pediu ainda que sejam informados os nomes dos policiais que estavam trabalhando no dia 24 e também o nome do oficial que estava no comando da tropa. A PM tem dez dias para prestar as informações. O UOL entrou em contato com o 6º Batalhão da PM em Caicó, na tarde desta quarta-feira (26), e foi informado que a polícia só vai se pronunciar sobre o assunto quando for notificada.

Adolescentes nas ruas

De acordo com levantamento do Ministério Público, 133 adolescentes foram libertados desde março de 2012 por falta de vagas nas unidades socioeducativas, que se encontram interditadas por apresentarem problemas estruturais.

Para o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, que assina a ação, a situação do sistema para menores é “caótica” em todas as unidades do estado. “Poucas vezes se viu na história do Rio Grande do Norte uma relação tão evidente entre a deliberada omissão estatal”, diz Lima.

Entre os problemas encontrados estão as porções reduzidas de comida nas refeições, a falta de acesso a condições mínimas de saúde e de segurança nas unidades de atendimento –que já resultou na morte de adolescente, em Natal.

O Ministério Público acusa o governo de não investir os recursos previstos nas unidades. “[O governo] não destinou os recursos orçamentários da Fundac, embora devidamente consignados no Orçamento Geral do Estado”, diz.

A assessoria de imprensa do governo informou que Rosalba Ciarlini não foi notificada da ação, e que vai aguardar a notificação oficial para se pronunciar.