Comissão da Câmara aprova aumentar teto do funcionalismo para R$ 35.919

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projetos de lei que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público.

Os projetos serão analisados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário e enviados para o Senado.

De acordo com o STF e o Ministério Públcio da União, o aumento de 21,9% foi calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do IPC-A (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo) para 2014, em um total de 16,11%.

O reajuste, se aprovado, terá impacto em todo o Judiciário, já que os salários dos juízes são calculados a partir do subsídio pago aos ministros do STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

O STF afirma que o reajuste terá impacto de R$ 2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões para as demais instâncias do Judiciário federal. No MPU, o impacto orçamentário é de R$ 226 milhões - o aumento do salário do procurador-geral da República também reflete em reajustes para os demais membros do Ministério Público da União.

Critérios para reajuste

O projeto de lei do Supremo também estabelece três critérios para os futuros reajustes salariais:
- a recuperação do poder aquisitivo dos ministros;
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública;
- a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de Estado, como diplomatas, e demais servidores federais.

A proposta original define que esses critérios passarão a basear os reajustes a partir de 2019, mas o relator na Comissão do Trabalho, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou emenda antecipando esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original “inexplicavelmente distante”, já que as normas têm “inegável relevância”.

Salários do Congresso e da Presidência

Segundo o jornal "O Estado de S.Paulo", os parlamentares querem elevar a partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros. A previsão é de reajuste de R$ 26.723 para R$ 33.769. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%. 

Os congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores. O mais recente aumento dado aos congressistas e aos integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de 2010. (Com Agência Câmara)